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Termos e Condições Gerais de Transporte da FlixBus

Os T&Cs a seguir são aplicáveis para viagens dentro do Brasil.

Você está viajando com a FlixBus fora do Brasil? Por favor, clique aqui.

Última atualização: 16/11/2021

1 Aplicação destes Termos e Condições

Os termos e condições de transporte aplicam-se ao transporte de passageiros na rede de ônibus de longa distância operada pela FlixBus no território brasileiro. Os veículos são utilizados para o transporte de passageiros. Se você está buscando pelos termos e condições de transporte da FlixBus em outros países, clique aqui.

1.1 Se os serviços de transporte forem prestados por um dos nossos parceiros, então somente suas Condições Gerais de Transporte são aplicáveis. Estes podem ser acessados nos websites dos parceiros. Deve-se observar que estes podem estar disponíveis apenas em português ou inglês.

2 Direito ao transporte

2.1 Há um direito ao transporte desde que tenha sido celebrado um contrato de transporte.

2.2 A confirmação da reserva (ver cláusula 3.1) habilita o passageiro a uma viagem entre a partida e o destino indicado na passagem. Um embarque posterior ou desembarque antecipado não é permitido devido às normas legais.

2.3 Se uma viagem for reservada quando a bordo de um veículo, a obrigação de transporte só existirá no caso de haver assentos suficientes disponíveis para a viagem inteira.

2.4 No caso de solicitação de paradas, uma obrigação de transporte só existe no caso de a viagem ter sido reservada de ou para esta parada dentro do prazo correspondente de reserva antecipada. As solicitações de paradas são indicadas como tal nos respectivos horários da linha.

3 Passagens, Despesas de Transporte

3.1 As tarifas de transporte estipuladas devem ser pagas em contrapartida à prestação do serviço de transporte. Para este fim, as passagens são emitidas por meio da FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. (doravante conjuntamente referidos como “FlixBus” ou “nós”). A confirmação da reserva, impressa ou exibida em formato eletrônico (arquivo PDF) apenas será válida mediante a apresentação de um documento de identificação oficial válido com foto. Se uma reserva for feita a bordo dos veículos, o recibo manuscrito ou impresso será considerado como prova de compra e confirmação de reserva. Uma passagem é gerada para cada pessoa e para cada viagem. As conexões com transferências são consideradas como uma viagem. O primeiro e último nome do passageiro, e o número de identificação, como o CPF ou passaporte, devem ser fornecidos durante o processo de reserva. O nome do passageiro é verificado através do telefone celular do motorista ou do pessoal da rodoviária com base na situação atual de reservas para determinar se há exigibilidade do serviço de transporte. Isto é feito de preferência através da digitalização das passagens.

3.2 O passageiro deve fazer a reserva antes da partida. O acesso ao compartimento de passageiros no veículo só é permitido com confirmação de reserva válida.

3.2.1 As viagens podem ser reservadas online nos portais web, através dos aplicativos para smartphone móvel FlixBus, e em agências próprias ou parceiras.

3.2.2 A confirmação de reserva (dados do pedido) é salva e pode ser recuperada através do portal web e também pode ser enviada ao passageiro por e-mail, se necessário.

3.2.3 Todo passageiro com uma passagem válida tem direito ao assento indicado em sua passagem.

3.3 Compra de Passagens Online:

3.3.1 A demonstração de produtos na loja online, acessível via internet e aplicativo para smartphone, não constituirá uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo, que leva os passageiros potenciais a enviar propostas. Ao clicar no botão “Reservar”/”Pagar”, é feito um pedido vinculativo para as mercadorias escolhidas. Uma passagem é gerada para cada pessoa e para cada viagem. Conexões com transferências (interconexões) são tratadas como uma só viagem. A confirmação do recebimento do pedido será emitida imediatamente após o envio, através de uma confirmação automática por e-mail. O contrato de transporte não será considerado concluído até que a FlixBus tenha aceitado o pedido através da emissão de uma confirmação de pedido. Esta confirmação de pedido pode ser emitida com a confirmação automática por e-mail ou separadamente em uma etapa posterior.

3.3.2 A tecnologia atual mostra que a comunicação de dados via Internet não pode ser garantida de forma livre de erros e/ou permanentemente acessível. Não é possível desenvolver e operar programas de computador (software) e sistemas de processamento de dados (hardware) de forma totalmente perfeita e excluir todos os fatores imprevisíveis que possam ocorrer em conjunto com o meio da Internet. Como resultado, a FlixBus não deve assumir nenhuma garantia para disponibilidade constante e ininterrupta de seu website e sistemas técnicos. Em particular, devido às características técnicas da Internet, a disponibilidade permanente das opções de reserva online não pode ser garantida. Não haverá direito a qualquer economia ou desconto se, devido a problemas técnicos, o sistema só estiver disponível novamente em um momento posterior (por exemplo, período de venda).

3.4 Escritórios de vendas próprios:

3.4.1 As agências e pontos de venda de passagem e o departamento de atendimento ao cliente da FlixBus podem cobrar uma taxa de serviço para completar uma reserva, cancelamento ou remarcação, de acordo com as resoluções da ANTT. A taxa de serviço cobrada depende da localização da loja.

3.5 Tarifas de transporte:

3.5.1 Não haverá direito de reservar todas as faixas de preço ou quotas de preço em relação a qualquer forma específica de reserva. Preços promocionais, em particular, podem estar sujeitos à venda apenas em canais específicos.

3.5.2 A tarifa cobre apenas o transporte de pessoas. Outros serviços como a reserva de assentos e o transporte de bicicletas, bagagem adicional ou especial, estarão sujeitos a uma tarifa separada.

3.5.3 Condições específicas de reserva se aplicam às tarifas reduzidas.

4 Passagens inválidas

4.1 O passageiro é obrigado a apresentar tanto a passagem quanto um documento de identificação com foto válido quando solicitado pelos funcionários da FlixBus e seus parceiros ou por órgãos reguladores, a exemplo da ANTT no Brasil, durante verificações aleatórias de passagens com o objetivo de verificar a validade da passagem.

5 Horários

5.1 A FlixBus se reserva ao direito de realizar alterações nos horários, datas, rotas e tarifas de viagem aprovadas e publicadas com base em necessidades de ajustes e em particular para a implementação das decisões da autoridade de licenciamento.

5.2 Alterações de horários que acontecem após a celebração do contrato e pelas quais o transportador não é responsável (a exemplo de efeitos de longo prazo de catástrofes naturais) não dão aos passageiros o direito de exigir reembolso, desde que essas alterações não excedam em até uma hora o momento de partida originalmente acordado. Alterações substanciais ao horário de partida darão aos passageiros o direito de desistir do contrato de transporte sem custos. Os outros direitos dos passageiros não serão afetados.

6 Iniciando a viagem

6.1 Recomenda-se aos passageiros que cheguem ao ponto de partida 15 minutos antes de iniciar a viagem.

6.2 Caso os passageiros não estejam presentes no horário e local de partida programados para a rota reservada, o seu assento poderá ser designado a outro passageiro.

6.3 Se os passageiros forem notificados por SMS, e-mail ou outro formato escrito de um atraso na viagem, em caso de ausência dos passageiros, o seu assento só poderá ser designado a outro passageiro a partir da nova hora prevista para a viagem especificada no SMS ou e-mail.

6.4 O nome do passageiro é comparado com a lista de reservas no telefone celular do motorista ou do pessoal da rodoviária com base na situação atual de reservas para determinar se há exigibilidade do transporte. Isto é feito de preferência através da digitalização das passagens. Em casos especiais, o passageiro deve identificar-se ao motorista e ao pessoal de serviço, mediante solicitação, apresentando a confirmação de reserva impressa ou eletrônica (arquivo PDF), bem como um documento de identidade com foto válido (carteira de identidade, passaporte ou similar, incluindo um visto válido, se necessário).

6.5 Medidas de proteção contra o Coronavírus (COVID-19): Os passageiros devem usar proteção apropriada para a boca e o nariz ao iniciar a viagem. Uma máscara facial deve ser usada durante toda a viagem. Os passageiros que não usarem proteção apropriada para a boca e o nariz serão impedidos de seguir viagem, sem qualquer direito a transporte alternativo.

6.6 Se for exigido por lei ou pelas autoridades para o tráfego doméstico ou fronteiriço que os passageiros devem ter um teste COVID-19 negativo, certificado de vacinação ou outra medida de saúde, o passageiro se compromete a cumprir tal exigência. Os passageiros que não tiverem provas suficientes disso podem ser impedidos de seguir viagem, sem qualquer direito a transporte alternativo.

7 Obrigações Gerais dos Passageiros

7.1 As instruções emitidas pelo motorista e demais funcionários da FlixBus ou parceiros devem ser obedecidas.

7.2 O motorista e demais funcionários da FlixBus estarão autorizados a impedir a viagem de passageiros que estejam visivelmente intoxicados por álcool ou sob a influência de drogas. O mesmo se aplica aos passageiros que comprometem a segurança de outros passageiros por outros motivos ou prejudicam significativamente o bem-estar destes. Nesses casos, não haverá reembolso ou disponibilização de transporte alternativo.

7.3 Fumar a bordo do ônibus não é permitido. Esta proibição também se estende aos cigarros eletrônicos.

7.4 Os passageiros serão responsabilizados pelos danos causados ao ônibus ou a bordo destes.

7.5 A FlixBus se reserva ao direito de cancelar o contrato de transporte sem aviso prévio, no caso de, apesar de receber uma notificação verbal, um passageiro se comportar de uma maneira tão imprópria, que não seja mais razoável que FlixBus e/ou os passageiros restantes continuem a viagem, de acordo com a Resolução ANTT n° 1.383/2006. Isto também se aplica se o passageiro não observar diretrizes objetivamente justificadas (por exemplo, diretrizes de segurança). Neste caso, a FlixBus tem o direito de reter a tarifa do passageiro infrator.

7.6 O passageiro será impedido de embarcar, ou será desembarcado, sem direito a reembolso ou transporte alternativo, quando:

a) Não for capaz de apresentar qualquer documento de identificação, quando solicitado.

b) Recusar-se a pagar a tarifa.

c) Transportar ou pretender transportar produtos considerados perigosos pela legislação específica.

d) Transportar ou desejar embarcar com animais domésticos ou animais selvagens, sem acondicionamento adequado ou em desacordo com as disposições legais ou regulamentares.

e) Pretender transportar objetos com dimensões e embalagens incompatíveis com o compartimento de bagagem.

f) Colocar em risco a segurança, o conforto ou a tranquilidade de outros passageiros.

g) Fizer uso de um dispositivo de som, após ser advertido pela tripulação do ônibus.

h) Demonstrar uma falta de bom comportamento.

i) Demonstrar estar intoxicado por álcool.

j) Fizer uso de produtos que produzem fumaça dentro do ônibus, mesmo que eletrônicos, em desacordo com a legislação pertinente.

k) Portar uma arma de fogo.

7.7 Todos os passageiros serão obrigados a usar o cinto de segurança de acordo com as normas legais.

7.8 Durante as pausas/paradas ou verificações policiais, os passageiros do ônibus devem deixar o ônibus se solicitados a fazê-lo pelo motorista ou funcionário da FlixBus. Os passageiros são obrigados a acompanhar a duração do intervalo de viagem, conforme anunciado pelo motorista ou funcionário da FlixBus. O motorista e a FlixBus estão autorizados a continuar a viagem caso um passageiro não retorne ao ônibus após o término do tempo de pausa indicado, e não são responsáveis pela ausência de um passageiro após o término desse tempo.

8 Obrigações Específicas dos Passageiros

8.1 Antes de cada partida, os passageiros devem apresentar, a pedido do motorista, um documento oficial válido com foto, para fins de identificação (carteira de identidade, passaporte, se necessário com visto). Isto não inclui: cartões de biblioteca, cartões de estudante, cartões de seguro saúde, cartão CPF e documentos similares que não servem como única prova de identidade para autoridades. O motorista deve verificar se as informações na passagem são idênticas à forma de identificação (carteira de identidade/passaporte) fornecida pelo passageiro.

8.2 FlixBus ou seus parceiros se reservam o direito de recusar o embarque:

· se um passageiro não tiver em sua posse nenhum documento ou identidade com seu nome completo e fotografia, ver 8.3;

· se um passageiro fornecer um documento ou identidade cujos dados não correspondam à informação na passagem.

8.3 A FlixBus não tem obrigação de reembolsar a passagem, no todo ou em parte, ou fazer qualquer forma de compensação ou transporte alternativo caso o passageiro tenha tido o seu embarque rejeitado nos termos do artigo 8.2.

9 Crianças e Menores

9.1 Crianças menores de 6 anos de idade podem viajar gratuitamente no colo de um de seus pais responsável legal, de acordo com a legislação brasileira.

9.2 Crianças e menores que ainda não tenham atingido a idade de 16 anos só serão autorizados a viajar, em todos os serviços nacionais regulares, se estiverem acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, ou com autorização judicial. Esta autorização não é necessária nos seguintes casos:

a) Viagem para uma área próxima à residência da criança/adolescente, desde que seja no mesmo estado ou área metropolitana;

b) Criança/adolescente acompanhada por um parente até o terceiro grau (pais, avós, irmãos e tios);

c) Criança/adolescente acompanhada por um adulto autorizado pelo pai, mãe ou responsável legal. A autorização deve ser feita por escrito, de acordo com os termos da Resolução CNJ n° 295/2019. Os formulários podem ser encontrados aqui.

9.3 A FlixBus e suas parceiras não assumem qualquer responsabilidade pela supervisão de um menor, no entanto, de acordo com a Resolução ANTT n° 1.383/2006, a FlixBus dará prioridade e assistência à criança no momento do embarque e desembarque.

9.4 Jovens com 16 anos ou mais podem viajar de forma independente.

10 Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida

10.1 Assistência a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida

10.1.1 Todos terão a oportunidade de viajar, independentemente de terem uma deficiência ou mobilidade reduzida. Os indivíduos com deficiência ou com mobilidade reduzida receberão assistência da FlixBus, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015), dentro da área de responsabilidade do transportador.

10.1.2 Se o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida precisar de uma assistência especial durante a viagem, esta deve ser comunicada à FlixBus pelo menos três horas antes da hora de partida do ponto inicial da viagem.

10.1.3 A FlixBus recomenda que os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida estejam no ponto de embarque pelo menos trinta minutos antes da hora de partida.

10.2 Acompanhantes, auxiliares de mobilidade, e Cães-Guia

10.2.1 A pessoa de baixa renda com deficiência e o seu acompanhante possuem direito uma passagem gratuita, desde que tenha um registro ativo e válido de Passe Livre, registro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e um atestado médico que declare a necessidade de um acompanhante. Os passageiros terão que reservar diretamente na loja/estação com pelo menos três horas de antecedência da hora de partida, fornecendo a documentação exigida pela lei.

10.2.2 Quaisquer auxiliares de mobilidade e Cães-Guia que devam ser levados pelos passageiros são transportados sem custo adicional, no piso do veículo, de acordo com as exigências do Decreto n° 5.904/06. Estes animais não são obrigados a usar focinheiras.

10.3 Paradas de ônibus/Terminais de ônibus

10.3.1 A FlixBus não tem controle sobre as condições de infraestrutura das paradas e terminais rodoviários visitados, e como tal, não tem controle sobre o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Portanto, apenas o operador do ponto de parada/terminal é responsável por tal garantia.

10.3.2 Os passageiros com mobilidade reduzida têm a responsabilidade de comparecer ao ponto de embarque por seus próprios meios de locomoção, bem como de providenciar seu deslocamento, após o desembarque.

10.4 Transporte de cadeiras de rodas ou auxiliares de caminhada

10.4.1 Os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida terão o direito de transportar gratuitamente suas cadeiras de rodas dobráveis ou auxiliares de caminhada no compartimento de bagagem do ônibus.

10.4.2 O passageiro garante que a cadeira de rodas é funcional e tecnicamente adequada para ser transportada com segurança durante a viagem. A cadeira de rodas deve estar em conformidade com os requisitos legais de segurança vigentes. O transportador não é responsável por danos causados por uma condição técnica defeituosa da cadeira de rodas.

10.4.3 Caso a cadeira de rodas ou os auxiliares de caminhada excedam as dimensões especificadas pela ANTT e precisem de cuidados especiais para o transporte, a FlixBus deve ser informada pelo menos 24 horas antes da partida do ponto inicial da viagem.

10.4.4 Se o equipamento não for compatível com o compartimento de bagagem, o passageiro deverá providenciar seu transporte e despesas relacionadas.

11 Reserva de Assento

11.1 Reserva de Assento

11.1.1 Em algumas viagens FlixBus, um assento específico ou categoria de assento (corredor, janela, fileira) pode ser reservado no momento da compra em nosso website FlixBus, agências e pontos de vendas próprios ou de parceiros. Se o serviço estiver disponível para a viagem selecionada, um assento pode ser acrescentado à reserva. É cobrada uma taxa por este serviço. A taxa para um assento é calculada com base nas tarifas aplicáveis no dia em que a passagem é adquirida para a viagem. O valor depende da categoria e da relação do assento selecionado. Os assentos diferem em sua posição (por exemplo, melhor vista) ou em sua categoria (semileito, leito).

11.1.2 A efetiva reserva de um assento será condicionada à confirmação da reserva.

11.1.3 Não há necessidade de fazer uma reserva paga de assento. Se nenhuma reserva de assento for feita, um assento específico será designado. O assento designado pode ser encontrado no bilhete de passagem. Nesse caso, não podemos garantir que famílias e grupos possam sentar-se juntos. No entanto, nós garantimos sempre que cada cliente tenha um assento no ônibus.

11.2 Restrições à reserva de assentos

11.2.1 Se você não chegar ao ônibus a tempo, perderá o seu direito ao assento e ao transporte. Nesses casos, a FlixBus pode designar o assento para outra pessoa, nos termos da Cláusula 6.2. Portanto, é recomendável que você chegue ao ponto de ônibus com antecedência de 15 minutos da partida, mesmo que tenha uma reserva de assento.

11.2.2 Os passageiros devem respeitar a ocupação dos assentos reservados ou aos quais foram gratuitamente atribuídos. É vedada a ocupação de assento diverso daquele informado no bilhete de passagem. Todas as pessoas possuem um assento designado dentro do ônibus, entretanto, a FlixBus pode reatribuir assentos por razões operacionais ou de segurança, mesmo após a partida. Isto pode ocorrer, por exemplo, quando grávidas, menores, crianças viajando sozinhas ou indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida precisarem se mudar para outro assento e nenhum assento correspondente está livre. Nesses casos, as instruções do motorista do ônibus devem ser seguidas.

11.2.3 Se uma reserva de assento for alterada e não for possível alocar um assento na categoria reservada ou superior, o passageiro poderá reivindicar o reembolso da taxa de reserva de assento.

11.2.4 Em caso de cancelamentos e atrasos de acordo com a Cláusula 14, a taxa de reserva de assento será reembolsada.

11.2.5 O reembolso não será devido se o assento do passageiro tiver sido atribuído ou adquirido livre de taxa. Se o passageiro não utilizou a passagem e pediu para remarcá-la (de acordo com as disposições dos termos e condições da FlixBus para reservas), um voucher ou crédito no valor do preço da reserva do assento original, quando aplicável, será concedido.

11.3 Cancelamentos e Transferências

11.3.1 A taxa de reserva de assento é reembolsável quando uma viagem é cancelada ou remarcada, a menos que o assento tenha sido alocado gratuitamente. Aplicam-se as disposições da cláusula 5 dos termos e condições de reserva. Se uma viagem for cancelada, as reservas de assento podem ser transferidas para outras pessoas na mesma reserva

11.4 Reservando um assento extra

11.4.1 Aplicam-se as disposições 11.1 a 11.3

11.4.2 Um assento extra não é um contrato adicional de transporte conforme o significado da seção 2.2. Portanto, ela não pode ser transferida para outra pessoa sem uma passagem válida.

11.4.3 A taxa para o assento disponível é regida por nossos preços correntes válidos das passagens. A taxa para a reserva de assento para o assento disponível já está incluída.

12 Transporte de Bens

12.1 Bagagem:

12.1.1 A franquia de bagagem incluída na tarifa é limitada por passageiro. Cada passageiro pode levar gratuitamente até um máximo de 30 kg de bagagem cuja maior dimensão não exceda 1 metro. Bagagem refere-se a malas e bolsas. Levar uma mochila de trilhas é uma exceção. Observe que algumas de nossas linhas podem ter exceções à política de bagagem. Se necessário, estas serão informadas durante o respectivo processo de reserva e na emissão da passagem.

12.1.2 Bagagem adicional

12.1.2.1 Em casos excepcionais e respeitando a capacidade existente no veículo, outro item de bagagem (bagagem adicional) com dimensões máximas de 1 metro e 30 kg pode ser transportado. Não existe uma regra geral para o transporte de mais bagagem do que o permitido. Observe que algumas de nossas linhas podem ter exceções à política de bagagem. Se necessário, estas serão informadas durante o respectivo processo de reserva e na emissão da passagem.

12.1.2.2 O registro da bagagem adicional com antecedência é necessário. Uma taxa de bagagem é cobrada por este serviço. A taxa para um item de bagagem adicional depende do método de reserva utilizado. A reserva antecipada pode ser feita online durante o processo de compra, ou via Gerenciar minha Reserva após a compra da passagem.

12.1.3 Os passageiros são obrigados a identificar suas bagagens com seu nome e endereço para fins de correta atribuição e devolução, e especialmente para evitar enganos.

12.1.4 Os passageiros são responsáveis pelo carregamento de suas bagagens ao trocar de veículo. Possível assistência do motorista do ônibus só será prestada mediante prévia solicitação.

12.2 Bagagem de Mão:

12.2.1 A bagagem de mão é transportada gratuitamente, limitada a um item por passageiro com um peso máximo de 5 kg.

12.2.2 Os passageiros deverão guardar e monitorar a bagagem de mão no interior do ônibus de forma a garantir que a segurança e o bom funcionamento do veículo não sejam comprometidos e que outros passageiros não sejam incomodados. A bagagem de mão deve, em princípio, ser colocada no porta-embrulhos ou sob os assentos à frente dos passageiros.

12.2.3 A bagagem de mão e seu conteúdo devem permanecer aos cuidados dos passageiros durante toda a viagem e devem ser monitorados adequadamente, já que não estão sujeitos a nenhuma compensação por danos ou perdas. Se qualquer acesso não autorizado por terceiros for observado, o motorista do ônibus deve ser informado. Os passageiros são solicitados a verificar sua bagagem de mão para garantir que todo o conteúdo esteja lá antes do final da viagem.

12.4 Instrumentos Musicais:

12.4.1 Se o instrumento musical (incluindo a caixa) for menor do que o tamanho estipulado para a bagagem de mão, ele pode ser transportada gratuitamente no lugar da bagagem de mão.

12.4.2 Recomenda-se o transporte de instrumentos musicais em caixas de material resistente.

12.5 Itens de valor e equipamentos eletrônicos:

12.5.1 Itens de valor, como dinheiro, joias, metais preciosos, chaves, óculos (óculos escuros e/ou óculos de leitura), dispositivos eletrônicos (laptops, iPads, tablets, MP3 players, telefones celulares, câmeras, baterias de energia, baterias de lítio ou acumuladores de lítio), cigarros eletrônicos, bens de consumo eletrônicos (em especial laptops, telefones celulares, etc.) afetados por uma ação de recall do fabricante ou revendedor, lentes de contato, próteses, medicamentos, documentos importantes (certificados de diploma, outros certificados, credenciais, passaportes, carteiras de habilitação, títulos) etc. e objetos frágeis devem ser transportados como bagagem de mão, não como bagagem guardada, e estão sujeitos à diligência devida dos passageiros.

12.5.2 Caso os passageiros optem por colocar itens valiosos em suas bagagens guardadas, nenhuma reivindicação de responsabilidade será aceita. Os casos de dolo ou negligência grave serão isentos do disposto acima.

12.6 Carrinhos de bebê:

12.6.1 Os carrinhos de bebê devem ser transportados como bagagem especial (máx. um carrinho de bebê por passageiro). Os carrinhos de bebê devem ser dobráveis para caber no compartimento de bagagem. Os carrinhos de bebê não dobráveis não serão transportados.

12.6.2 Os carrinhos de bebê são transportados gratuitamente.

12.7 Bicicletas:

12.7.1 Bicicletas podem ser transportadas em certas linhas. As bicicletas devem ser de tamanho padrão, não devem ter estruturas montadas e não podem exceder um peso de 20 kg - bicicletas eletrônicas, elétricas, duplas e triciclos não podem ser transportados. Por favor, confirme se estamos oferecendo esse serviço para a linha que você pretende reservar.

12.7.2 Recomendamos que todos os passageiros que pretendem levar uma bicicleta reservem a viagem e os espaços para bicicletas com bastante antecedência.

12.7.3 O transporte de bicicletas depende da capacidade disponível de um máximo de cinco bicicletas por ônibus. Não haverá nenhum direito de transporte geral assegurado sobre o transporte de bicicletas.

12.7.4 O transporte de bicicletas está sujeito a uma taxa adicional. A taxa para o transporte de bicicletas é cobrada independentemente da distância e do preço da passagem da rota reservada. O transporte é feito em suportes de bicicletas. Em casos especiais, o transporte só é possível em malas adequadas no compartimento de bagagem (por exemplo, bicicleta dobrável). As dimensões totais da mala de bicicleta não podem exceder 240 cm (altura + largura + profundidade) e não pode pesar mais de 20 kg. Nesses casos, o atendimento ao cliente deve ser notificado.

12.8 Achados e Perdidos

12.8.1 Os itens esquecidos ou abandonados no ônibus não estão cobertos por seguro. No caso de os passageiros terem deixado itens no ônibus, eles devem preencher o formulário de achados e perdidos nos portais da web da FlixBus.

12.8.2 Os itens deixados nos ônibus e identificados pela FlixBus serão mantidos por um período máximo de 90 dias. Os custos que podem surgir do processo de retorno de um item perdido serão de responsabilidade do passageiro.

12.9 Substâncias e objetos perigosos não são permitidos durante a viagem, especialmente:

· substâncias explosivas, inflamáveis, radioativas, de cheiro fétido ou corrosivas,

· itens não embalados ou desprotegidos que possam ferir os passageiros.

Estes incluem, por exemplo, armas, munições e objetos pirotécnicos.

13 Transporte de Animais

13.1 O transporte e o transporte de cães e outros animais em ônibus de longa distância da FlixBus não está permitido, em princípio.

13.2 As regras especificadas no artigo 10.2 e seguintes se aplicam para Auxiliares de Mobilidade e Cães-Guia.

14 Direitos dos Passageiros em Caso de Atrasos ou Cancelamentos

14.1 Se houver um cancelamento ou atraso, a FlixBus ou o operador do terminal, se aplicável, irão notificar os passageiros sobre a situação assim que possível, e os informará sobre a hora prevista de partida assim que esta informação estiver disponível. A FlixBus oferecerá a todos os passageiros informações eletrônicas relativas a cancelamentos ou atrasos. Para receber essas informações, os passageiros devem fornecer os dados de contato necessários (por exemplo, número de telefone celular).

14.2 Caso a partida da viagem reservada seja cancelada, sofra atraso de mais de 60 minutos, ou nos casos de preterição de embarque, os passageiros têm as seguintes opções: (a) continuar a viagem com a FlixBus em outro horário ou com outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, ou (b) solicitar o reembolso do preço da passagem adquirida junto à FlixBus. Os pedidos de reembolso da tarifa integral existirão tanto para as partes da viagem já realizadas quanto para aquelas ainda não realizadas, se o passageiro não puder completar a viagem de acordo com seus planos originais de viagem. O reembolso deve ser feito em até 30 dias após o recebimento do pedido ou após os passageiros terem tido a opção de (a) ou (b), acima, a menos que os passageiros concordem com outra forma de reembolso.

14.3 A FlixBus deve oferecer aos passageiros hospedagem gratuita em um hotel ou outra forma de hospedagem, no caso de ser necessária uma estadia de uma noite ou mais como resultado do cancelamento da viagem ou atraso de uma estação rodoviária superior a 180 minutos. Nesses casos, FlixBus deve oferecer aos passageiros lanches, refeições ou bebidas, proporcionais ao período de espera ou atraso, desde que estes estejam disponíveis no ônibus ou na estação rodoviária ou possam ser adquiridos de maneira razoável. A FlixBus limitará o custo total da acomodação, excluindo os custos de transporte entre a estação rodoviária e os alojamentos, até o próximo transporte disponível para o seu destino. A reivindicação mencionada acima de alojamento gratuito em um hotel ou outra forma de alojamento não se aplicará se a FlixBus puder provar que o cancelamento ou atraso foi causado por condições climáticas adversas ou catástrofes naturais graves que comprometem a operação segura do serviço de ônibus programado.

14.4 Caso o veículo se torne inutilizável durante a viagem, a FlixBus deve oferecer aos passageiros um transporte contínuo com um veículo substituto ou um transporte até um ponto de espera adequado de onde a viagem possa ser continuada.

15 Responsabilidade civil

15.1 A responsabilidade e o nível de indenização por danos à bagagem devem ser limitados da seguinte forma:

15.1.1 No caso de danos a itens de bagagem ou perda de itens de bagagem, o valor de indenização será limitado a 3.000 vezes o coeficiente tarifário vigente. Em caso de perda de bagagem, o valor de compensação será limitado a 10.000 vezes o coeficiente tarifário vigente. Tal compensação está sujeita à apresentação da etiqueta de bagagem imediatamente após o final da viagem, de acordo com a Resolução ANTT n° 1.432/2006.

15.1.2 A responsabilidade da FlixBus por danos resultantes da falha dos passageiros em empacotar os itens de bagagem de maneira apropriada será excluída, exceto em casos de dolo e negligência grosseira.

15.2 As limitações e exclusões de responsabilidade não se aplicam a uma responsabilidade obrigatória legal sem culpa ou se uma garantia sem culpa tiver sido assumida em casos individuais.

16 Local de Jurisdição

O local de jurisdição para pessoas físicas e jurídicas que não têm um local de jurisdição geral no Brasil, bem como para pessoas físicas que se mudaram ou se restabeleceram no exterior após a conclusão de um contrato de transporte, cujo domicílio ou residência habitual no momento da queixa não é conhecido, é a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

17 Disposições Invalidadas

Se disposições individuais dentro destes Termos e Condições Comerciais Gerais de Transporte forem ou se tornarem total ou parcialmente invalidadas ou nulas, isto, em princípio, não deve comprometer o vigor do contrato de transporte como um todo.

Os seguintes T&C são aplicáveis para viagens fora do Brasil.

Para as FlixCompanies: Condições gerais de transporte

Última atualização: 08.09.2021

1 Âmbito destas aplicações

Os termos de transporte são válidos para o transporte de passageiros na rede de transporte rodoviário de longa distância da FlixBus Global. Para os serviços prestados no Brasil acesse aqui. Os veículos servem o objetivo do transporte de passageiros.

1.1 As Condições de Transporte aplicam-se ao transporte de passageiros na rede da FlixMobility GmbH (doravante também: “FlixMobility”) em conformidade com o Regulamento da UE n.º181/2011. Os veículos são utilizados para o transporte de passageiros. Na medida em que o serviço é prestado por parceiros de cooperação (doravante também: “Parceiros”), aplicam-se exclusivamente os seus termos e condições gerais de negócio e condições específicas de transporte. Estas podem ser encontradas nos websites dos Parceiros. Note que estes podem estar disponíveis somente em inglês. Os Parceiros não assumem quaisquer obrigações de transporte utilizando a marca FlixBus, com exceção das linhas 96 Viena - Graz e X96 Aeroporto de Viena - Graz, que são operadas pela Dr. Richard Linien & co KG.

2. Direito ao transporte

2.1 O direito ao transporte existe na medida em que um contrato de transporte tenha sido celebrado.

2.2 A confirmação de reserva (ver cláusula 3.1) autoriza o passageiro a uma viagem entre o ponto de partida e o destino indicado no bilhete de passagem. A entrada a bordo mais tarde ou a saída mais cedo não são permitidas pelas normas legais.

2.3 Em caso de reservas a bordo do veículo, só existirá uma obrigação de transporte caso haja poltronas disponíveis suficientes para toda a viagem.

2.4 Em caso de parada a pedido, só existe uma obrigação de transporte se tiver sido reservada uma viagem de ou para essa parada dentro do prazo correspondente a essa reserva antecipada. As paradas a pedido estão marcadas como tal nos respectivos planos de horários. Os prazos correspondentes às reservas antecipadas estão estipulados nos planos de horários relevantes.

3 Bilhetes e Tarifas

3.1 Os custos de transporte estipulados devem ser pagos em troca do transporte. Para tal são emitidos os bilhetes pela FlixMobility. Para a validade do bilhete é necessária a apresentação da declaração de reserva impressa ou em forma eletrônica (como PDF) juntamente com um documento válido de identificação oficial com fotografia do passageiro. No caso de uma compra a bordo, é emitido um recibo, que poderá ser manuscrito ou impresso, ou também um recibo de compra ou confirmação da reserva. É gerado um bilhete por pessoa e por viagem. Linhas com conexão são consideradas como uma viagem. No momento da reserva são indicados o nome e sobrenome do passageiro e eventualmente a data de nascimento. O controle, se existir uma queixa de transporte, é feito através da comparação do nome do passageiro com a lista de reservas que é mostrada ao motorista ou ao pessoal de apoio da estação, baseada na situação atual de reservas. Isso é feito, preferencialmente, pela digitalização do bilhete de passagem.

3.2 O passageiro deverá fazer uma reserva antes do começo da viagem. O acesso à área de passageiros do veículo só é permitido com um comprovante de reserva válido.

3.2.1 As viagens podem ser reservadas através do website e dos aplicativos para smartphone da FlixMobility, em pontos de venda, a bordo dos veículos (com tarifa normal) e em algumas paradas de ônibus com pessoal de apoio ou funcionários de serviço próprio. Uma compra de bilhete a bordo só é possível desde que estejam disponíveis assentos suficientes para toda a viagem. Por isso, é recomendada a compra antecipada (Internet, App ou agências).

3.2.2 Deve ser guardado o comprovante de compra (com os dados da aquisição), sendo possível consultá-los nos websites e, em caso de necessidade, ser enviado por e-mail para o passageiro.

3.2.3 Cada passageiro com bilhete válido possui direito a uma poltrona. Os passageiros com crianças e com mobilidade reduzida têm preferência na escolha de assento.

3.2.4 O passageiro tem a possibilidade de, independentemente da forma da aquisição, introduzir o Número de Identificação Fiscal (NIF) ou outro número de identificação aplicável.

3.3 Aquisição de bilhetes na Internet:

3.3.1 A apresentação dos produtos na loja online - na Internet e no App do smartphone - não representa nenhuma oferta legalmente vinculante, mas sim um catálogo não vinculante online com a possibilidade de concessão das ofertas ao possível passageiro. Ao clicar no botão “Reservar” / “Pagamento” será efetuada uma oferta vinculante que será colocada no cesto das compras. É criado um bilhete por pessoa e por viagem. Linhas com conexão são consideradas como uma viagem. A confirmação do recebimento do pedido será emitida imediatamente após o envio, através de uma confirmação automática por e-mail. O contrato de transporte não será considerado concluído até que a FlixBus tenha aceitado o pedido através da emissão de uma confirmação de pedido. Esta confirmação de pedido pode ser emitida com a confirmação automática por e-mail ou separadamente em uma etapa posterior.

3.3.2 A comunicação de dados pela Internet pode não estar, mesmo de acordo com os mais modernos parâmetros, livre de erros e/ou ser garantido de estar disponível a todo o tempo. Não é possível desenvolver e operar programas de computador (Software) e computadores (Hardware) completamente livres de erros e excluir todas as incertezas do meio Internet. Por isso, a FlixMobility não dá quaisquer garantias da disponibilidade permanente e sem interrupções dos seus websites e sistemas técnicos e nem os poderá garantir. Em especial não pode ser garantida, por razões das especificidades da Internet, uma disponibilidade a todo o tempo da possibilidade de reserva na Internet. Não existe nenhuma exigência de recepção de um preço de promoção, quando por razões de problemas técnicos do sistema, só volta a ficar disponível num momento posterior (p. ex., depois da expiração de um prazo de pré-compra).

3.3.3 Deve-se observar que as disposições legais relativas ao direito de cancelamento no caso de contratos à distância não se aplicam no que diz respeito aos contratos de transporte celebrados on-line por meio de venda à distância, e no caso dos quais o operador se compromete, após a conclusão do contrato, a executar o serviço em um momento específico ou dentro de um período estipulado. Isto contrasta com o processo de venda por via on-line. Nossas condições relativas ao cancelamento permanecem, no entanto, inalteradas pelo acima exposto.

3.4 Pontos de Vendas com a presença de ou pessoal de apoio funcionários:

As agências e pontos de vendas e o departamento de atendimento ao cliente da FlixCompanies podem cobrar uma taxa de serviço para concluir uma reserva ou um cancelamento. A taxa de serviço da loja a ser cobrada dependerá da localização da mesma.

3.5 Tarifas de transporte:

3.5.1 Não existe um direito adquirido quanto à possibilidade de serem reservados todos os níveis de preços ou quotas de preços em todos os postos de reservas. Em especial os preços promocionais, que só podem em parte ser reservados na Internet.

3.5.2 A tarifa é apenas aplicável ao transporte de pessoas, estando outros serviços e serviços como a reserva de assentos e o transporte de bicicletas, bagagem adicional ou bagagem especial sujeitos a uma taxa separada.

3.5.3 Para tarifas reduzidas há certas condições de reserva. São determinantes a este respeito as publicadas em conjunto com as condições.

4 Bilhetes inválidos

O passageiro é obrigado a apresentar, no âmbito de controle aleatório de bilhetes, a pedido do pessoal de apoio das FlixCompanies, para efeitos de verificação da validade do bilhete, tanto o bilhete como o documento de identificação com fotografia.

5 Aumento nas tarifas de transporte

5.1 Um passageiro é obrigado ao pagamento de um valor acrescido do valor do bilhete de passagem, se for encontrado a bordo numa viagem de um transportador e não tiver um lugar reservado nem no pré-compra nem no embarque para a respectiva viagem.

5.2 O passageiro que for encontrado na verificação sem reserva válida é obrigado a fornecer os seus dados pessoais corretamente e identificar-se.

5.3 O aumento na tarifa de transporte corresponde ao dobro do preço normal para a viagem percorrida pelo passageiro, no mínimo 60 €, mas acrescido do preço da viagem que ainda falta percorrer ao passageiro até ao destino. Se não puder ser comprovado pelo passageiro o trajeto percorrido, será aplicado para o aumento da tarifa o ponto de partida da linha.

5.4 O aumento na tarifa deverá ser pago imediatamente, no entanto o mais tardar dentro de duas semanas após o recebimento do pedido de pagamento por escrito. Após este prazo, será aumentado em 5 € por cada pedido de pagamento como taxa de processamento, desde que o passageiro não possa provar que não houve custos de processamento, ou que estes foram menores. As FlixCompanies dispõem de medidas para acionar processo civil e/ou criminal.

6 Horários

6.1 A FlixBus se reserva ao direito de realizar alterações nos horários, datas, rotas e tarifas de viagem aprovadas e publicadas com base em necessidades de ajustes e em particular para a implementação das decisões da autoridade de licenciamento.

6.2 Se as linhas publicadas estiverem com a indicação “sujeito a licença das autoridades”, o procedimento de licenciamento como requisito para a inclusão da linha de tráfego apresentada ainda não está concluído, podendo ocorrer alterações na linha, conexão, paradas, dia da viagem, tarifa etc.

6.3 Alterações de horário que se tornam efetivas depois da celebração do contrato e que não sejam imputáveis ao transportador (por exemplo, impactos mais longos após catástrofes naturais ou obras prolongadas), não dão o direito ao passageiro de pedidos de indenização, desde que sejam diferentes das partidas ou chegadas acordadas originalmente de forma somente insignificante, ou seja, 2 horas no máximo. Uma alteração significativa de horário dá o direito ao passageiro a um regresso gratuito pelo contrato de transporte. Para esse efeito o passageiro deve dirigir-se ao serviço telefônico de apoio ao cliente:

  • Chamadas da Alemanha e da Suíça (rede fixa alemã): +49 30 300 137 300

  • Chamadas da Áustria (rede fixa austríaca): +43 820 910 340

  • Chamadas da Itália (rede fixa italiana): +39 (02) 947 59 208

  • Chamadas de França (rede fixa francesa): +33 (0)1 76 36 04 12

  • Chamadas da Grã-Bretanha (rede fixa britânica): +44 1491 502156

  • Chamadas da Croácia (rede fixa croata): +385 1 800 03 80

  • Chamadas da Dinamarca (rede fixa dinamarquesa): +45 35 15 40 55

  • Chamadas da Suécia (rede fixa sueca): +46 850513750

  • Chamadas da Polônia (rede fixa polonesa): +48 22 307 93 34

  • Chamadas da Hungria (rede fixa da Hungria): +36 1 701 04 78

  • Chamadas da Romênia (rede fixa da Romênia): +4 0373 808 000

  • Chamadas da Ucrânia (rede fixa da Ucrânia): +38 044 228 1473*

ou através do formulário disponível no site. O passageiro não pode ter começado a viagem. Os outros direitos do passageiro ficam inalterados.

7 Início da viagem

7.1 Recomenda-se aos passageiros que estejam no local da partida 15 minutos antes do início da viagem.

7.2 Se o passageiro não estiver no local da partida da viagem reservada na hora planejada, perde o direito ao transporte e a viagem marcada pode ser atribuída de outro modo.

7.3 Se o passageiro for informado por SMS, e-mail ou por outra forma escrita sobre um atraso da viagem, não se aplica o direito ao transporte por não comparecimento do passageiro. Este será válido somente a partir da partida atrasada mencionada no SMS ou e-mail.

7.4 O controle, se existir uma reclamação de viagem, é feito através da comparação do nome do passageiro com a lista de reservas, que é mostrada ao motorista ou ao pessoal de apoio da estação no celular baseada na posição de reservas atual. Isso faz-se preferencialmente pela digitalização do bilhete de passagem. Em casos excepcionais, o passageiro identifica-se junto ao motorista ou ao pessoal de serviço com o pedido passado impresso ou em forma eletrônica (como PDF), comprovante de compra apresentável bem como com um cartão de identificação oficial com fotografia (RG, passaporte e eventualmente um visto de residência).

7.5 Medidas de proteção contra a infeção do coronavírus (COVID-19): os passageiros devem utilizar uma máscara de proteção adequada quando iniciam a viagem. A máscara deve ser utilizada durante toda a viagem. Os passageiros que não utilizarem máscara de proteção podem ser excluídos da viagem e, nesse caso, não se verifica o direito a um transporte alternativo.

7.6 Se for exigido por lei, ou pelas autoridades de tráfego nacional ou fronteiriço, que os passageiros devem ser portadores do certificado de um teste negativo à Covid-19 válido, ou outra medida de saúde, o passageiro compromete-se a cumprir esta obrigação. Os passageiros que não apresentem comprovantes suficientes podem ser excluídos da viagem. Neste caso, não existe direito a qualquer transporte de substituição.

8 Conexões

8.1 Em geral, o transporte rodoviário de longa distância da FlixBus Global corresponde a linhas diretas. Em casos pontuais, pode ser necessária uma conexão.

8.2 Se estiver prevista uma conexão, as FlixCompanies garantem a continuação do transporte até ao local reservado. Se, em casos excepcionais, um ônibus de conexão não puder esperar pelo ônibus que traz o passageiro, as FlixCompanies oferecem um transporte de substituição. Este pode ser operado em casos pontuais com ônibus de outras empresas e automóveis. Não existe o direito a um tipo específico de veículo. Em distâncias grandes até ao destino ou falta de linhas alternativas razoáveis, que só no dia seguinte possibilitem a continuação da viagem, será oferecida aos passageiros gratuitamente uma estadia numa acomodação adequada.

8.3 A regra acima descrita só é válida para aqueles casos em que o passageiro da FlixMobility marcou uma linha direta na viagem que reservou. Se o passageiro reservar percursos individuais e estes apresentem uma conexão no conjunto, o próprio passageiro assume o risco de perder uma linha. Nesses casos não existe direito a transporte alternativo ou estadia em hotel. A FlixMobility ou as FlixCompanies, no entanto, desenvolverão todos os esforços razoáveis para informar os passageiros interessados sobre linhas alternativas.

8.4 Uma conexão em serviços de transporte que não sejam operados pelas FlixCompanies não pode ser assegurada.

9 Deveres gerais dos passageiros

9.1 Deverão ser seguidas as instruções do motorista e dos funcionários das FlixCompanies.

9.2 Os motoristas e pessoal de apoio empresa estão autorizados a excluir do transporte pessoas evidentemente alcoolizadas ou sob a influência de drogas. O mesmo é válido para passageiros que por outras razões comprometam a segurança dos outros passageiros ou que prejudiquem o bem-estar dos outros passageiros de forma considerável. Nesse caso, não existe o direito ao transporte alternativo.

9.3 Não é permitido fumar no ônibus e também não são permitidos cigarros eletrônicos.

9.4 O passageiro é responsável por danos que tenha dolosamente causado no ônibus.

9.5 Os passageiros que intencionalmente ou por negligência sujem de algum modo o ônibus, terão de pagar às FlixCompanies uma taxa de limpeza no valor de 100 €, salvo se passageiro comprovar que não originou nenhum dano ou de que o dano é claramente menor que a mencionada taxa.

9.6 Os transportadores podem rescindir o contrato sem aviso prévio se o passageiro, apesar da advertência (oral), continuar a ser tão inconveniente que, para o transportador ou para os outros passageiros, a continuação da viagem já não seja possível. Isso também é válido se o passageiro não parar depois de avisado (como avisos de segurança). Neste caso o preço da viagem pertence aos transportadores, ou seja, não há possibilidade de reembolso. Uma exceção será a perda causada por doença de um passageiro com uma doença contagiosa segundo o Regulamento dos Termos de Transporte [VO-ABB, Verordnung der allgemeine Beförderungsbedingungen] § 3. 1 Nº 2. Neste caso o passageiro tem direito a um reembolso completo do preço do bilhete de passagem.

9.7 Todos os passageiros estão obrigados, no âmbito das disposições legais, a usar o cinto de segurança, desde que o ônibus esteja equipado com os mesmos.

9.8 Nas paradas ou controles da Polícia os passageiros devem sair do ônibus a pedido do motorista ou do pessoal da empresa. O passageiro tem a obrigação, durante as pausas que são indicadas pelo motorista ou pessoal da empresa, a observar o seu tempo de duração. O pessoal do ônibus está autorizado a continuar a viagem, depois do decurso do tempo indicado da pausa, mesmo que um passageiro não regresse ao ônibus e não é responsável pela ausência de um passageiro depois de terminado o tempo indicado da pausa.

10 Deveres especiais dos passageiros em linhas internacionais.

10.1 O passageiro é, no transporte transfronteiriço, o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e disposições em relação aos documentos exigíveis para a passagem de fronteira, identificação, bem como vistos, divisas, Alfândega e regulamentação de saúde. A FlixBus não assume a responsabilidade pelas consequências adversas por razões de não cumprimento destas leis e disposições pelo passageiro, mesmo se estas disposições tiverem sido alteradas depois da reserva.

10.2 Cada passageiro é responsável, no transporte transfronteiriço, por trazer consigo todos os documentos de viagem necessários e por cumprir as leis de cada país de, através de ou para o qual ele quer ser transportado. (Regra geral: carteira de identidade para os cidadãos da União Europeia, Noruega e Islândia, passaporte para cidadãos de todas as nacionalidades).
É recomendado que o próprio passageiro a verifique as exigências de viagem do país de destino / dos países que se atravessam, através de contato com as embaixadas competentes ou consulados e a visita do website europa.eu: http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/entry-exit/index_en.htm A FlixBus não assume as consequências que possam advir de o passageiro não se fazer acompanhar dos documentos e documentos de identificação exigíveis.

10.3 Antes de cada partida, os passageiros que viajam para um destino internacional são obrigados a apresentar, mediante pedido dos motoristas e do pessoal de apoio, um documento oficial válido para o tráfego fronteiriço, contendo pelo menos o primeiro nome e o sobrenome e uma fotografia, para fins de identificação (documento de identificação ou passaporte, se necessário com visto) antes de cada viagem. Tais documentos não incluem: carteiras de motorista, cartões de biblioteca, carteirinhas de estudante, cartões de seguro de saúde e documentos semelhantes que não servem como prova única de identidade para os serviços/as autoridades. Os motoristas e o pessoal de apoio verificam se a informação no bilhete de passagem é idêntica à constante no tipo de identificação (documento de identificação/passaporte) fornecido pelo passageiro.

10.4 A FlixBus reserva-se o direito de recusar a viagem ao passageiro,

  • se este não fizer prova de nenhum documento ou identificação com o seu nome completo e a sua foto (10.3);

  • se este não apresentar nenhum documento ou identificação, cujas informações estejam de acordo com as informações no bilhete de passagem.

10.5 No caso da cláusula 10.4, a FlixBus não é obrigada a reembolsar o bilhete de passagem, total ou parcialmente, ou a qualquer outro tipo de compensação.

10.6 Para acelerar as formalidades aduaneiras, a bagagem despachada não pode estar lacrada ou travada.

10.7 Os passageiros são obrigados a transportar consigo somente mercadorias que estejam isentas de direitos alfandegários em natureza e quantidade.

11 Crianças e menores de idade

11.1 Crianças com até 3 anos de idade podem ser transportadas apenas em assentos para crianças. Durante a viagem, devem ser colocadas em segurança com os cintos existentes no ônibus. Os assentos para crianças devem ser fixos com cintos de segurança com dois pontos e deverão ser trazidos pelos acompanhantes das crianças.

11.2 Crianças e menores com idade inferior a 10 anos apenas serão transportados em todas as linhas nacionais e internacionais se forem acompanhadas por um adulto durante a viagem.

11.3 Crianças e menores com idades entre os 10 e os 14 anos apenas poderão viajar sem acompanhantes se, quando da reserva, um responsável legal tenha confirmado, por escrito, que a criança menor tem capacidade e se encontra em condições de efetuar a viagem sozinha e sem acompanhamento. A FlixMobility, as FlixCompanies e as empresas parceiras não assumem quaisquer responsabilidades de supervisão para com os menores de idade. Crianças não acompanhadas não podem ser transportadas em linhas noturnas e para fora das fronteiras nacionais. Além disso, as crianças não acompanhadas são também excluídas de viagens com escalas.

11.4 Jovens a partir dos 15 anos de idade podem viajar sozinhos. No caso de linhas internacionais, os responsáveis legais devem garantir que os jovens têm consigo todos os papéis e documentos de identificação necessários à passagem da fronteira (ver Ponto 11.2).

11.5 As crianças viajam com tarifa reduzida. Esta tarifa é válida para crianças e menores de de 15 anos. Caso esteja disponível uma tarifa promocional com um valor mais baixo que o da tarifa reduzida, é automaticamente atribuída à criança a tarifa mais barata.

11.6 Crianças com menos de 4 anos viajam de forma gratuita, desde que não ocupem lugar.

12 Passageiros portadores de deficiências ou mobilidade reduzida

12.1 Todas as pessoas são transportadas, independentemente de serem ou não portadoras de deficiências ou de terem a sua mobilidade reduzida. As pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida são garantidas, pela FlixBus, os serviços de assistência da competência da transportadora, de acordo com o Anexo I a) e b) do regulamento (EU) 181/2011.

12.1.1 Dentro da República Tcheca, pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida viajam a uma tarifa reduzida, desde que apresentem um cartão ZTP (incapacidade grave) ou ZTP/P (incapacidade particular grave) válido e emitido na República Tcheca.

12.2 Acompanhantes bem como cães de assistência (inclui, nomeadamente, cães-guia, cães para surdos e cães de serviço).

12.2.1 Um acompanhante é transportado gratuitamente caso se comprove a necessidade de um acompanhamento permanente. A prova pode ser efetuada através da apresentação, aquando da partida, do respectivo documento no qual se encontra cadastrada a necessidade de acompanhamento permanente. Na Alemanha, do cartão de portador de deficiência ou de um atestado médico.

12.2.2 De forma a ser possível garantir a viabilidade do transporte da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida bem como do seu acompanhante, é necessário que o passageiro nos informe das suas necessidades antes da reserva. (ver Ponto 12.5.3).

12.2.3 As pessoas com deficiência têm direito a fazer-se acompanhar por cães de assistência, considerando-se como tal o cão treinado ou em fase de treino para acompanhar, conduzir e/ou auxiliar a pessoa com deficiência. Os cães de assistência estão dispensados do uso de focinheira e devem transportar, de modo bem visível, um cartão próprio e distintivo emitido por estabelecimento nacional ou internacional de treino de cães de assistência.

12.2.4 O exercício do direito referido no número anterior não implica qualquer custo suplementar para a pessoa com deficiência e não poderá ser exercido caso o cão de assistência apresente sinais manifestos de doença, agressividade, falta de higiene ou outra característica anormal suscetível de provocar receios fundados para a segurança e integridade física dos demais passageiros ou animais presentes, ou se comporte de forma a perturbar o normal funcionamento da viagem.

12.2.5 A pessoa com deficiência deve zelar pelo correto comportamento do animal, sendo responsável pelos danos que este venha a causar a terceiros.

12.2.6 O usuário do cão de assistência deve constituir um seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros por cães de assistência e estar em condições de comprovar, sempre que necessário: (i) a identificação do animal como cão de assistência; (ii) o cumprimento dos requisitos sanitários legalmente exigidos; e (iii) o cumprimento das obrigações relativas ao seguro de responsabilidade civil.

12.2.7 De forma a garantir a viabilidade e a segurança do transporte de um cão de assistência, o passageiro deverá, sempre que possível, informar ao serviço de apoio ao cliente das suas necessidades o mais rapidamente possível.

12.3 Pontos de embarque/Terminais

As FlixCompanies não têm qualquer influência sobre o estado da infraestrutura adequada a portadores de deficiências das paradas e terminais servidos, pelo que também não pode ser assumida qualquer tipo de garantia. A responsabilidade pelas mesmas é dos respectivos operadores da estação.

12.4 Recusa de transporte

12.4.1 Caso, devido à construção do veículo ou da infraestrutura, inclusivamente das estações rodoviárias e paradas, não seja fisicamente possível o embarque, saída ou o transporte da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida de uma forma segura e operacional, reservamo-nos o direito de recusar efetuar uma reserva, emitir ou de outro modo disponibilizar um bilhete de viagem, ou de embarcar a pessoa a bordo do veículo. Neste caso, a pessoa em questão deverá ser informada sobre todas as outras alternativas de transporte aceitáveis, que usem serviços das FlixCompanies.

12.4.2 Devido à construção dos veículos, atualmente apenas é possível o transporte se as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tiverem condições de iniciar a viagem autonomamente e sem auxílio externo. O passageiro pode exigir ser acompanhado por outra pessoa à sua escolha, que tenha capacidade para prestar o auxílio necessário à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de forma a deixar de existir essa justificação. A pessoa acompanhante é transportada de forma gratuita e, desde que exequível, lhe é atribuído um assento ao lado da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

12.4.3 O passageiro em questão será imediatamente informado e, quando solicitado, também informado por escrito no período de cinco dias úteis após entrada do pedido, sobre os respectivos motivos para a recusa do transporte.

12.4.4 Se o transporte de um passageiro portador de deficiência ou com mobilidade reduzida foi verificado e se tiver sido emitido um bilhete, mas ainda assim foi recusado o transporte a este passageiro, tanto o passageiro como o seu acompanhante têm as seguintes opções: (a) a restituição do valor do bilhete de passagem e, eventualmente, a viagem gratuita de regresso o mais cedo possível até ao primeiro ponto de partida indicado no contrato de transporte ou (b) desde que exequível, o prosseguimento da viagem ou a continuação da viagem com outro itinerário por parte de um serviço de transporte alternativo adequado até ao local de destino no contrato de transporte.

12.5 Transporte de cadeiras de rodas e muletas

12.5.1 Passageiros portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida têm o direito ao transporte gratuito da sua cadeira de rodas ou das suas muletas no compartimento de bagagens do ônibus. As cadeiras de rodas têm que ser dobráveis e sem acionamento elétrico por razões de segurança.

12.5.2 Além disso, todas as cadeiras de rodas necessárias na cabine de passageiros, independentemente da data de fabricação, deverão dispor de pontos de fixação para a segurança, os chamados nós de carga, conforme a norma DIN 75078-2, devendo ter também uma autorização do fabricante conforme a DIN EN 12183 ou 12184. O cumprimento das normas estabelecidas para o transporte deve ser confirmado através do formulário enviado antes da reserva. (ver Ponto 12.5.4).

12.5.3 De forma a verificar a possibilidade de transporte, será pedido ao passageiro que informe, via telefone, ao serviço de apoio ao cliente, antes da reserva a partir de 14 dias e até no máximo 7 dias (em caso de transporte na cabine de passageiros) ou 36 horas (no caso de transporte no compartimento da bagagem) antes do início da viagem, sobre o tipo exato de construção da cadeira de rodas ou de outros dispositivos de auxílio à locomoção.

12.5.4 O passageiro garante que a cadeira de rodas se encontra funcional e num estado técnico que permite a sua utilização em segurança durante a viagem. A cadeira de rodas cumpre os requisitos de segurança oficiais atuais. O transporte em cadeira de rodas pode ser recusado, no caso de existirem fortes indícios de que não é possível ou é questionável um transporte seguro. A entidade transportadora recusa a responsabilidade por danos resultantes de um estado técnico não satisfatório da cadeira de rodas.

13 Reserva de assentos

13.1 Marcação de uma reserva de lugar

13.1.1 Em algumas viagens da FlixBus existe a possibilidade de reservar uma determinada poltrona no momento da compra nos websites da FlixBus, em agências parceiras das FlixCompanies e postos de venda de bilhetes (corredor em vez da janela, fila, mesa). Desde que o serviço esteja disponível na viagem escolhida, pode ser incluído um lugar na reserva. Este serviço tem custos. A taxa por um lugar é calculada mediante tarifa válida no dia da compra do bilhete de passagem para a viagem desejada. O valor determina-se segundo a categoria da poltrona escolhida e a relação. As poltronas diferenciam-se apenas segundo a sua posição (por exemplo, melhor vista, lugar a uma mesa).

13.1.2 A marcação da reserva de um lugar é reconhecida com indicação no comprovante da reserva. Nas reservas com várias pessoas as marcações de assentos não estão ligadas com pessoas, ou seja, não há nenhuma atribuição entre a reserva da poltrona e as pessoas da reserva.

13.1.3 Não existe nenhuma obrigatoriedade em relação a uma reserva de lugar (com custos). Se não houver nenhuma reserva de lugar, o passageiro pode escolher livremente um lugar numa zona definida ao embarcar no ônibus. Neste caso não pode ser afirmado com segurança que famílias ou grupos se sentarão juntos. No entanto, é sempre garantido que cada cliente tem um lugar no ônibus.

13.2 Restrições na reserva de assentos

13.2.1 Ao não chegar pontualmente à entrada no ônibus, o passageiro perde a poltrona e o direito de transporte. A FlixBus neste caso tem o direito de atribuir o bilhete de passagem de outro modo, segundo o artigo 7.2. Por isso, é recomendado, no caso de uma reserva de lugar, que a chegada ao local de embarque seja o mais tardar 15 minutos antes da partida.

13.2.2 Em geral, só as pessoas com uma reserva de lugar têm o direito de tomar um lugar reservável. A FlixBus pode, por razões operacionais ou técnicas de segurança, atribuir outras poltronas, mesmo depois do embarque. Isso pode ser o caso, entre outros, quando grávidas, menores, crianças a viajarem sozinhos ou pessoas com deficiência física para continuação da viagem com outra poltrona atribuída e não haja outras poltronas correspondentes livres. Neste caso deve seguir-se a atribuição da poltrona pelo motorista. A nova atribuição das poltronas deverá ser feita independente de raça, religião, cor da pele, nacionalidade ou gênero.

13.2.3 No caso de ser feita uma alteração de uma reserva de lugar e não haver nenhum lugar na categoria ou poder ser atribuído numa categoria superior, o passageiro pode recuperar o valor da taxa de reserva de lugar.

13.2.4 Em caso de avarias e atrasos, segundo o ponto 16, o valor da reserva de lugar é reembolsado.

13.2.5 Não se procede ao reembolso, se o passageiro não comparecer à viagem ou se a poltrona foi atribuída ou comprada sem custos.

13.3 Cancelamento e conexão

A taxa de uma reserva de lugar é passível de ser reembolsada em caso de cancelamento ou conexão de viagem, desde que a poltrona não tenha sido atribuída gratuitamente. São válidas as disposições segundo o ponto 5 das condições de reserva. No caso de cancelamento de uma viagem as reservas de lugares podem ser transferidas para outras pessoas da mesma reserva.

13.4 Reserva de um lugar extra

13.4.1 Aplicam-se as condições das alíneas 13.1 a 13.3.

13.4.2 Reservar um lugar extra deixa de ser um direito ao transporte de acordo com o parágrafo 2.2. Por conseguinte, a poltrona extra não pode ser cedida a qualquer outro passageiro sem um bilhete válido.

13.4.3 A tarifa para a poltrona extra será de acordo com os preços atuais de bilhetes. A tarifa para reserva de um lugar extra já está incluída.

14 Transporte de coisas

14.1 Bagagem:

14.1.1 O transporte de bagagem incluso no preço da viagem é limitado a uma peça de bagagem gratuita por passageiro com um tamanho máximo de 80 x 50 x 30 cm por peça. São permitidas medidas ligeiramente diferentes, caso o tamanho total da peça de bagagem não exceda os 160 cm de altura, largura e comprimento. Cada passageiro pode transportar bagagem gratuita com um peso total de até 20 kg. Malas e carteiras são consideradas como bagagem. Tenha em atenção que em algumas das nossas rotas podem existir exceções a estas regras de bagagem. Se necessário, isso será indicado durante o respectivo processo de reserva e no bilhete de passagem emitido.

14.1.2 Bagagem adicional

14.1.2.1 Em determinados casos, é possível transportar, dentro da capacidade disponível, mais uma peça de bagagem (bagagem adicional), sujeita a pagamento, com as medidas máximas de 80 x 50 x 30 cm e um peso máximo de 20 kg. Também para a bagagem adicional são permitidas medidas ligeiramente diferentes, desde que o tamanho total da peça de bagagem não exceda os 160 cm. Não existe um direito geral ao transporte de mais de uma peça de bagagem. Tenha em atenção que em algumas das nossas rotas podem existir exceções a estas regras de bagagem. Se necessário, isso será indicado durante o respectivo processo de reserva e no bilhete de passagem emitido.

14.1.2.2 É necessário o cadastro antecipado de bagagem extra. A este serviço será aplicada uma taxa de bagagem. A taxa para bagagem extra depende do método de reserva utilizado. A reserva pode ser feita online durante o processo de reserva, por telefone ou online através de Gerenciar minha reserva após a compra do bilhete de passagem. Se uma peça de bagagem for cadastrada por telefone via atendimento ao cliente, a taxa deve ser paga ao motorista do ônibus. O cadastro por telefone via atendimento ao cliente pode ser feito através das seguintes linhas diretas:

  • Chamadas da Alemanha e da Suíça (rede fixa alemã): +49 30 300 137 300

  • Chamadas da Áustria (rede fixa austríaca): +43 820 910 340

  • Chamadas da Itália (rede fixa italiana): +39 (02) 947 59 208

  • Chamadas de França (rede fixa francesa): +33 (0)1 76 36 04 12

  • Chamadas da Grã-Bretanha (rede fixa britânica): +44 1491 502156

  • Chamadas da Croácia (rede fixa croata): +385 1 800 03 80

  • Chamadas da Dinamarca (rede fixa dinamarquesa): +45 32 72 93 86

  • Chamadas da Suécia (rede fixa sueca): +46 850513750

  • Chamadas da Hungria (rede fixa da Hungria): +36 1 701 04 78

  • Chamadas da Romênia (rede fixa da Romênia): +4 0373 808 000

  • Chamadas da Ucrânia (rede fixa da Ucrânia): +38 044 228 1473*

14.1.3 O passageiro deve ter a sua bagagem identificada com nome e endereço para um correto ordenamento e devolução, em especial para evitar trocas.

14.1.4 O passageiro é responsável diretamente pela carga da sua bagagem em conexão. Só acontece uma ajuda eventual do motorista em casos excepcionais e não constitui um direito para esse efeito, se se tratar de um passageiro com deficiência ou de mobilidade reduzida.

14.2 Bagagem de mão:

14.2.1 O transporte de bagagem de mão faz-se sem custos, mas está limitada a uma peça por passageiro com um tamanho máximo de 42x30x18 cm e um peso máximo de 7 kg.

14.2.2 O passageiro com bagagem de mão no compartimento de passageiros deve acomodá-la e vigiá-la, para que a segurança e ordem da operação não sejam ameaçadas e os outros passageiros não sejam incomodados. É necessário acomodar no porta-bagagens do compartimento de passageiros ou colocar debaixo do assento à sua frente.

14.2.3 A bagagem de mão com o seu conteúdo fica durante a viagem toda ao cuidado do passageiro e deverá ser vigiada por ele. Se se verificar um acesso indevido de um terceiro, deve ser comunicado ao motorista. O passageiro controlará pouco antes do final da viagem se a sua bagagem de mão está completa.

14.3 Bagagem especial:

14.3.1 O transporte da chamada bagagem especial pressupõe um pedido prévio pelo passageiro e uma declaração sobre a possibilidade do transporte. Não existe basicamente um direito geral do transporte de bagagem especial.

14.3.2 A bagagem especial aplica-se a objetos que excedem a medida do tamanho da bagagem. Nesse caso o tamanho da peça de bagagem (altura em cm + largura em cm + profundidade em cm) não pode ser maior que 240 cm. Uma peça de bagagem especial não pode nesse caso exceder um peso máximo de 30 kg.

14.3.3 O transporte de bagagem especial está limitado a um objeto por passageiro.

14.3.4 Em geral são excluídos pelo transportador móveis, peças de móveis, partes de móveis, aparelhos elétricos, pranchas de surf e embalagens de cartão. Instrumentos ortopédicos e bicicletas não contam como bagagem especial. Para esses, aplicam-se condições especiais.

14.3.5 É necessário um pedido para a bagagem especial, (desde que seja possível durante a viagem) através do sistema de reservas ou telefonicamente, o mais cedo possível, 48 horas antes do início da viagem, pelas seguintes linhas de apoio:

  • Chamadas da Alemanha e da Suíça (rede fixa alemã): +49 30 300 137 300

  • Chamadas da Áustria (rede fixa austríaca): +43 820 910 340

  • Chamadas da Itália (rede fixa italiana): +39 (02) 947 59 208

  • Chamadas de França (rede fixa francesa): +33 (0)1 76 36 04 12

  • Chamadas da Grã-Bretanha (rede fixa britânica): +44 1491 502156

  • Chamadas da Croácia (rede fixa croata): +385 1 800 03 80

  • Chamadas da Dinamarca (rede fixa dinamarquesa): +45 32 72 93 86

  • Chamadas da Suécia (rede fixa sueca): +46 850513750

  • Chamadas da Polônia (rede fixa polonesa): +48 22 307 93 34

  • Chamadas da Hungria (rede fixa da Hungria): +36 1 701 04 78

  • Chamadas da Romênia (rede fixa da Romênia): +4 0373 808 000

  • Chamadas da Ucrânia (rede fixa da Ucrânia): +38 044 228 1473*

Se for transportada bagagem especial, será cobrada uma taxa adicional de bagagem por item. A taxa para uma bagagem especial é independente da extensão e do preço do bilhete de passagem do trajeto reservado. O transporte de bagagem especial, ao contrário do que sucede com bagagem normal, está sempre sujeito a uma taxa.

14.4 Instrumentos musicais:

14.4.1 Os instrumentos musicais contam como bagagem especial. Se o instrumento em questão (incluindo a caixa do instrumento) não exceder a medida maior da bagagem de mão, o instrumento pode ser transportado gratuitamente em vez da bagagem de mão. Caso o instrumento em questão (incluindo a caixa do instrumento) exceda a medida maior da bagagem de mão, o transporte tem que ser feito no bagageiro. Neste caso é cobrada uma taxa suplementar (cf. ponto 14.3.5). Instrumentos musicais e as caixas respectivas que ultrapassem a medida de 135x48x35 cm estão excluídos pelo transportador.

14.4.2 É aconselhado em geral o transporte de instrumentos musicais numa mala rígida robusta.

14.5 Artigos valiosos e equipamentos eletrônicos:

14.5.1 Artigos valiosos, tais como dinheiro, joias, metais preciosos, chaves, óculos (óculos de sol e/ou de leitura), dispositivos eletrônicos (computadores portáteis, iPads, tablets, leitores MP3, celulares, câmaras, power banks, baterias de lítio ou acumuladores de lítio), cigarros eletrônicos, bens eletrônicos de consumo (nomeadamente, computadores portáteis, celulares, etc.) afetados por uma ação de recolha por parte do fabricante ou distribuidor, lentes de contato, próteses, medicação, documentos importantes (diplomas, outros certificados, credenciais, passaportes, cartas de condução, valores mobiliários), etc. e objetos frágeis têm de ser transportados na bagagem de mão, e não na bagagem normal, e estão sujeitos à devida diligência por parte dos passageiros.

14.5.2 Se mesmo assim os objetos de valor forem transportados na bagagem a ser transportada no bagageiro, não existe direito a reivindicar eventual responsabilidade da FlixBus. Aqui são excluídos casos de dolo ou de negligência grosseira.

14.6 Carrinho de bebê:

14.6.1 Os carrinhos de bebê são transportados como bagagem especial (máximo 1 carrinho por passageiro). Os carrinhos de bebê devem ser dobráveis. Carrinhos de bebê não dobráveis são excluídos de transporte. O pedido deve ser efetuado o mais cedo possível, telefonicamente, 48 horas antes da partida, com o serviço de apoio ao cliente.

14.6.2 Os carrinhos de bebê são transportados gratuitamente.

14.7 Bicicletas & Patinete elétrico:

14.7.1 Bicicletas

14.7.1.1 As bicicletas podem ser transportadas em determinadas linhas. As bicicletas deverão respeitar o tamanho modelo, não incluir estruturas montadas e não podem exceder 20 kg - e-bikes, pedelecs, bicicleta tandems e triciclos não podem ser transportados.

14.7.1.2 Recomendamos a todos os passageiros que queiram levar as suas bicicletas que reservem com antecedência as viagens e o lugar das bicicletas na compra antecipada.

14.7.1.3 O transporte de bicicletas só se faz dentro da capacidade disponível de máximo 5 bicicletas por ônibus. Não existe basicamente uma obrigatoriedade de transporte de bicicletas.

14.7.1.4 O transporte de bicicletas está sujeito a uma taxa adicional de bicicleta. A taxa para o transporte de bicicletas é independente da extensão e do preço do bilhete de passagem do trajeto reservado. O transporte faz-se em suporte para bicicletas. Em casos especiais, o transporte só é possível em sacos adequados no compartimento de bagagem (por exemplo, bicicleta dobrável). As dimensões totais do saco da bicicleta não podem exceder 240 cm (altura + comprimento + profundidade) e a bicicleta não pode pesar mais do que 20 kg. Nesse caso, o atendimento ao cliente deve ser notificado (cláusula 14.3.5).

14.7.2 Patinete elétrico

14.7.2.1 Patinetes elétricos são consideradas bagagem especial, o que significa que estão sujeitas às restrições de tamanho e peso de uma bagagem especial (cláusula 14.3.2) e são transportadas no compartimento de bagagem a uma taxa adicional (cláusula 14.3.5). Para efeitos de transporte, o patinete elétrico deverá ser dobrado e embalado num saco adequado.

14.8 Para os objetos esquecidos ou abandonados no ônibus não existe nenhuma cobertura de seguro. Se o passageiro tiver deixado algo no ônibus, deve preencher o formulário de objetos perdidos nos website da FlixBus. A FlixBus guardará estes objetos pelo período de 30 dias, devendo o passageiro reclamá-los dentro de tal prazo.

14.9 Excluídos de transporte estão substâncias e objetos perigosos, em especial

  • explosivos, artigos facilmente inflamáveis, radioativos, fétidos ou substâncias corrosivas,

  • coisas não embaladas ou desprotegidas com que os passageiros possam ser feridos.

Incluídos, estão, por exemplo, armas, munições e artigos de pirotecnia.

15 Transporte de animais

15.1 É permitido o transporte gratuito de animais de estimação que não ofereçam perigo, desde que estes sejam devidamente transportados num contentor apropriado que possa ser transportado como bagagem de mão. Cada passageiro não poderá transportar mais do que um contentor com animais de companhia. A FlixBus não se responsabilizará por quaisquer danos causados pelos animais de companhia transportados a bordo.

15.2 Para acompanhantes de deficientes e cães-guia para cegos aplicam-se as regras estabelecidas nas cláusulas 12.2.3 e 12.2.4.

16 Direitos dos passageiros nos atrasos e cancelamentos

16.1 Em caso de cancelamento ou atraso da partida, as FlixCompanies ou eventualmente o operador da estação de ônibus informam os passageiros que partem de uma estação com presença de equipes, tão rapidamente quanto possível, mas o mais tardar 30 minutos após a hora da partida de horário, sobre a situação e, assim que estas informações existam, sobre a hora de partida prevista. As FlixCompanies oferecem a todos os passageiros informações sobre cancelamentos ou atrasos por meios eletrônicos. Para receber estas informações é necessário que sejam disponibilizados os dados de contato necessários (por exemplo, o número de celular).

16.2 Deve-se razoavelmente admitir que a partida da viagem reservada tem que ser anulada ou retardada mais de 90 minutos ou, no caso de overbooking, o passageiro tem a escolha: (a) continuação o mais cedo possível da viagem com itinerário alterado para o destino definido no contrato de transporte em condições comparáveis como indicado no contrato de transporte ou (b) o reembolso do preço do bilhete de passagem e eventualmente o retorno mais breve possível gratuitamente de ônibus até ao ponto de partida como estabelecido no contrato de transporte. O direito ao reembolso do preço pago, por inteiro, é feito tanto para as partes da viagem percorridas como para as partes não percorridas da viagem, se a viagem segundo os planos originais de viagem do passageiro se tiver tornado sem sentido. O reembolso é efetuado em dinheiro, a menos que o passageiro tenha concordado com outra forma de reembolso e dentro de 14 dias, desde que tenha entrado o pedido de reembolso ou tenha sido apresentada a oferta de opção ao passageiro, (a) ou (b). Em atrasos superiores a uma hora ou em caso de supressão do serviço, a FlixBus irá providenciar um documento sobre a razão do atraso e a extensão do mesmo.

16.3 A FlixMobility oferece ao passageiro o alojamento gratuito num hotel ou noutro alojamento, bem como assistência na organização do transporte entre a estação de ônibus e o local do alojamento, desde que seja necessária uma estadia de uma noite ou mais no caso de um cancelamento da viagem ou de um atraso na partida de uma estação de ônibus de mais de 90 minutos em viagens com uma duração de horário de mais de três horas. Neste caso a FlixMobility oferece lanches, refeições ou refrescos na proporção apropriada ao tempo de espera ou atraso, desde que estejam disponíveis no ônibus ou na estação de ônibus ou se possa conseguir de forma razoável. A FlixMobility restringe os custos gerais do alojamento sem os custos do transporte entre a estação de ônibus e o alojamento, por passageiro até 80 € por noite e no máximo duas noites. O direito destacado de alojamento gratuito num hotel ou noutro alojamento não existe se a FlixMobility comprovar que o cancelamento ou atraso foi causado por condições de tempo adversas ou catástrofes naturais graves, que comprometam o trânsito seguro do ônibus.

16.4 Se o veículo sofrer alguma avaria durante a viagem, a FlixMobility oferece ao passageiro a continuação da sua viagem com outro veículo ou o transporte para um ponto de espera adequado, do qual é possível a continuação da viagem.

16.5 Direitos adicionais por razões de cancelamentos ou de atraso não estão excluídos.

17 Responsabilidade

17.1 No caso de negligência leve – exceto no caso de perda da vida, de membro ou da saúde – a FlixBus só será responsabilizada se os direitos contratuais fundamentais sejam lesados. A responsabilidade por dolo ou negligência grave permanece ilimitada.

17.2 A responsabilidade por danos indiretos é excluída no caso de negligência simples. Isso não se aplica no caso de dolo ou perda negligente de membro, vida e saúde.

17.3 O montante da indenização em caso de morte será calculado de acordo com a legislação nacional aplicável. O montante máximo da indenização prevista pela legislação nacional não pode ser inferior a 220.000 € por passageiro.

17.4 A responsabilidade e o montante da indenização por danos à bagagem são limitados da seguinte forma:

17.4.1 Por perda de bagagem, caso o passageiro consiga provar o montante da perda, é atribuído esse valor, não podendo, em caso algum, tal valor exceder o montante de 1.500 €. Caso o passageiro não consiga provar o montante da perda, será atribuída uma importância calculada por estimativa, à razão de 7,50 € por quilograma de peso bruto que falta.

17.4.2 Para danos das bagagens, o passageiro poderá reclamar o valor da depreciação sofrida pelas mesmas, não podendo, todavia, essa indenização exceder o valor correspondente ao quantitativo que teria atingido em caso de perda total (ver cláusula 17.4.1).

17.5 A indenização no caso de danos na cadeira de rodas e outras ajudas de mobilidade ou aparelhos auxiliadores corresponde pelo menos ao valor da substituição ou custos de reparação do equipamento perdido ou danificado. Neste caso, são feitos todos os esforços, pelo menos para rapidamente conseguir uma substituição temporária que corresponda às características técnicas e funcionais da cadeira de rodas e outros meios auxiliares de mobilidade perdidos ou danificados.

17.6 As chamadas limitações de responsabilidade ou exclusões de responsabilidade não se aplicam no caso de uma responsabilidade estrita legalmente obrigatória ou quando uma garantia de estrita responsabilidade foi assumida em caso isolado.

18 Condições gerais de transporte

[Anulado]

19 Foro

O Foro para comerciantes, pessoas jurídicas e pessoas físicas, que não têm nenhum foro geral em território nacional, bem como para pessoas singulares, que após conclusão de um contrato de transporte transferiram a sua residência ou a sua morada habitual para fora do país, cuja residência ou morada habitual no momento do recurso não é conhecida, é Munique.

20 Nulidade de determinadas disposições

Se determinadas disposições destes termos e condições e das condições especiais de transporte forem ou se tornarem nulas, no todo ou em parte, ou anuladas, basicamente não afeta de resto a validade do contrato de transporte.

II. Condições especiais de transporte específicas dos países

1. Complementos de condições de transporte na Dinamarca:

  • A respeito do ponto 5: Estudantes, crianças e idosos têm um desconto sobre os preços normais em viagens dentro da Dinamarca. Por favor note que esses passageiros devem apresentar ao motorista antes do começo da viagem um documento de identificação com fotografia válido numa reserva e viagem com tarifa de desconto. Os bilhetes para crianças, estudantes e idosos só são válidos mediante a apresentação do RG. Se não puderem apresentar um cartão de identidade ao motorista, não têm direito à tarifa com desconto e precisam de um bilhete normal para a viagem.

Os militares de serviço obrigatório podem viajar gratuitamente, para o que apresentam um comprovante e correspondente identificação. Se precisa de obter uma reserva de lugar, entre em contato conosco através do site.

  • A respeito do ponto 11: As cláusulas 11.2, 11.3 e 11.5 não são aplicáveis a linhas dentro da Dinamarca. Menores com idade inferior a 16 anos podem viajar sozinhos dentro da Dinamarca, mesmo em viagens com escalas, desde que um dos progenitores ou responsável legal tenha confirmado por escrito que o menor em questão se encontra em condições de viajar sozinho e sem supervisão. A FlixBus rejeita expressamente qualquer responsabilidade pela supervisão do menor. Dentro da Dinamarca, as crianças viajam sempre a uma tarifa reduzida em relação a um bilhete de adulto. Podem viajar gratuitamente na companhia de um passageiro com mais de 16 anos até duas crianças com idade inferior a 12 anos. Uma criança com idade inferior a 12 anos pode viajar gratuitamente na companhia de uma criança entre os 12 e os 15 anos de idade.

2. Complementos às condições de transporte na França:

  • A respeito do ponto 7.6: A partir de 9 de agosto de 2021, será exigido a todos os passageiros com mais de 18 anos que viajem para França e no território francês que tenham em sua posse um dos três comprovantes de saúde relevantes para o Passaporte Sanitário: certificado de vacinação completa, prova de um teste RT-PCR ou de antígeno negativo válido, resultado de um teste RT-PCR positivo que ateste a recuperação da Covid-19 emitido, pelo menos, há 11 dias e no máximo há 6 meses.
    Os passageiros que não disponham de comprovantes suficientes destes requisitos podem ser excluídos da viagem. Neste caso, não assiste qualquer direito a um transporte de substituição.

A partir de 30 de setembro de 2021, estas medidas se aplicarão a todos os passageiros com mais de 12 anos de idade.

  • A respeito do ponto 11: As cláusulas 11.2, 11.3 e 11.4 não são aplicáveis a linhas dentro da França nem a linhas da França para o estrangeiro. Menores de idade com idade inferior a 16 anos devem ser acompanhados pelo responsável legal. Na ocorrência de viagens de jovens com 16 e 17 anos da França para o estrangeiro, os seus responsáveis legais devem garantir que esses jovens têm consigo todos os papéis e documentos de identificação necessários à passagem da fronteira (documento de identidade ou passaporte).

  • A respeito do ponto 12.2.1: Um acompanhante é transportado gratuitamente caso se comprove a necessidade de um acompanhamento permanente. A prova pode ser efetuada através da apresentação, no momento da partida, do respectivo documento no qual se encontra cadastrada a necessidade de acompanhamento permanente, na Itália Atteste, em França a Carte d’Invalidité (Besoin d’Accompagnement).

3. Complementos às condições de transporte na Itália

  • A respeito do ponto 12.2.1: Um acompanhante é transportado gratuitamente caso se comprove a necessidade de um acompanhamento permanente. A prova pode ser efetuada através da apresentação, quando da partida, do respectivo documento no qual se encontra registada a necessidade de acompanhamento permanente, na Itália Atteste, emitido pela Autoridade local de Saúde (ASL) ou pelo “Instituto Estatal de Previdência Social” (INPS)

4. Complementos às condições de transporte na Polônia

  • A respeito do ponto 2.2: A disposição não exclui o direito do passageiro de alterar o contrato de transporte ou rescindir o contrato de transporte no local de parada do ônibus durante a viagem para conexões operadas pela FlixBus Polska sp. z.o.o. A rescisão do contrato de transporte durante a viagem obriga à notificação antecipada do condutor. A alteração do contrato de transporte durante a viagem obriga à notificação antecipada do condutor e à compra de um novo bilhete de passagem.

  • A respeito do ponto 3.1: Os bilhetes comprados para linhas da FlixBus Polska sp. z.o.o., valem como recibo de acordo com a lei polonesa do IVA.

  • A respeito do ponto 3.2.1: A compra de bilhetes para linhas operadas pela FlixBus Polska sp. z o.o. é possível a bordo de ônibus selecionados.

  • A respeito do ponto 3.5.4: Para viagens dentro da Polônia são concedidos benefícios legais, que as pessoas autorizadas segundo a lei polonesa têm o direito a transporte com desconto em serviço público de transportes ou são garantidas outras disposições. A taxa é calculada neste caso com base no desconto legal e do preço que é indicado na lista da taxa, válido para o percurso indicado. O passageiro é obrigado, antes de embarcar, a apresentar um documento válido para confirmação do direito a desconto. Encontre aqui informações sobre as concessões legais e documentos para confirmação da autorização.

  • A respeito do ponto 5: Para serviços efetuados pela FlixBus Polska sp. z o.o. as disposições definidas na cláusula 5 também serão aplicáveis no caso de reconhecimento de falta de documento válido que certifique o direito a tarifa gratuita ou reduzida.

  • 5.3: Para serviços efetuados pela FlixBus Polska sp. z.o.o. a tarifa aumentada será a soma da tarifa indicada e a tarifa adicional: 150 PLN - recebidos durante a inspeção ou 200 PLN - quando foi emitido um pedido de pagamento.

  • 5.4: Para serviços efetuados pela FlixBus Polska sp. z o.o. a tarifa aumentada e a tarifa adicional serão reembolsadas, e o pedido de pagamento será cancelado, após pagamento da tarifa de processamento de 15 PLN e caso o passageiro consiga, no prazo máximo de 7 dias a partir da data do transporte, providenciar documentos de que a viagem relevante foi reservada ou que tem direito a uma tarifa gratuita ou reduzida. A documentação relevante deve ser enviada através do formulário de contato em https://help.flixbus.com/s/contact-us?language=pt_pt ou através de carta registada para: FlixBus Polska sp. z o.o. Fabryczna 5A, 00-446 Warsaw, Poland.

  • A respeito do ponto 9.3: Na Polônia não é permitido o consumo de álcool a bordo do ônibus.

  • A respeito do pontoº 9.5: Para linhas operadas pela FlixBus Polska sp. z.o.o., o ponto 9.5 encontra-se no formulário do aplicativo que o passageiro tem a pagar uma indenização no montante do dano efetivamente incorrido.

  • A respeito do ponto 17: Para a Polônia as regras mencionadas no n.º 17 não se aplicam, mas sim as disposições de responsabilidade seguintes (17.8.1 até 17.8.9), correspondentes ao Direito Civil polonês e à lei polonesa de transporte de pessoas:

  • 17.8.1: Reclamações que possam surgir do contrato de transporte celebrado com o transportador devem ser dirigidas por escrito pelo formulário nos websites da FlixMobility à FlixBus ou ser enviadas por carta dirigida para o seguinte endereço: FlixBus Polska sp. z o.o. Fabryczna 5A, 00-466 Warszawa, Polônia. As reclamações podem ser endereçadas no prazo de um ano a partir do dia da ocorrência das circunstâncias que são objeto da reclamação.

  • 17.8.2: A reclamação deve conter em especial o nome da pessoa que emite a reclamação, a descrição das circunstâncias e das acusações consequentes, a indicação dos danos sofridos, o direito de reivindicação e a assinatura do reclamante. As reclamações devem ser acompanhadas pelos originais ou cópias digitalizadas dos bilhetes, bem como de outros documentos para a conclusão do contrato de transporte e por fim aqueles que confirmam o direito a transporte gratuito ou de valor reduzido.

  • 17.8.3: No caso de reclamações relativas à bagagem deve apresentar o dano exato e as circunstâncias em que aconteceu.

  • 17.8.4: Se a reclamação não contiver as condições mencionadas acima estas informações devem ser apresentadas o mais depressa possível. O transportador nesse caso solicitará ao reclamante que apresente estas indicações no prazo de 14 dias após o recebimento do pedido. A falta de reação do reclamante ao pedido dentro deste prazo leva a que a reclamação não seja considerada.

  • 17.8.5: O transportador processa a reclamação dentro de 30 dias a partir da data da entrada da reclamação preenchida.

  • 17.8.6: Mais condições e um procedimento detalhado de reclamação estão regulados na lei polonesa de transportes e nas disposições de execução.

  • A respeito dos pontos 18 e 19: As disposições acima referidas não se aplicam às linhas operadas pela FlixBus Polska sp. z.o.o.

5. Condições adicionais de transporte para a República Tcheca

  • A respeito do ponto 3.3.3: De acordo com as disposições da Seção 1840 da Lei n.º 89/2012 Coll., as disposições especiais relativas a obrigações decorrentes de contratos celebrados como contratos à distância do Código Civil, tal como revisto, ao abrigo das quais o consumidor tem o direito de desistir do contrato num prazo de catorze dias, não são aplicáveis a contratos de transporte de passageiros.

  • A respeito dos pontos 11.2 a 11.4: Em vez da limitação de idade constante nos parágrafos 11.2 a 11.4, as crianças com menos de seis anos de idade apenas poderão ser transportadas se acompanhadas por uma pessoa com mais de dez anos de idade.

  • A respeito do ponto 11.5: Os passageiros com idade até aos seis anos são transportados gratuitamente; isto não é aplicável à segunda ou qualquer outra criança subsequente acompanhada pelo mesmo passageiro ou, se for proporcionado um lugar separado para a criança a pedido do passageiro acompanhante. Passageiros com idades entre os seis e os 18 anos viajam com desconto.

  • A respeito do ponto 12: Dentro da República Tcheca, as pessoas com deficiências ou mobilidade limitada viajam com desconto, se apresentarem um cartão ZTP ou ZTP/P válido emitido na República Tcheca.

  • A respeito do ponto 12.2.1: O guia é transportado gratuitamente, sempre que for apresentada evidência da necessidade de guia permanente. Apresentar a evidência significa facultar um documento adequado, no início da viagem, que indique a necessidade de guia permanente; na República Tcheca, o documento adequado é o cartão ZTP/P válido emitido na República Tcheca.

  • A respeito do ponto 16.2: Sempre que um passageiro detenha um bilhete de ida para uma linha que, na sua estação de partida, esteja com um atraso igual ou superior a 60 minutos, e o passageiro decida desistir da viagem, terá direito a ser reembolsado do valor da tarifa da sua viagem.

  • A respeito dos pontos 17.1. a 17.3, 17.6, 17.7: As disposições legais de responsabilidade são aplicáveis.

  • A respeito do ponto 17.4.2: Em vez da disposição incluída, aplica-se o seguinte: o passageiro terá direito a um reembolso dos danos comprovados relativamente a bagagem perdida transportada no compartimento de bagagem, até um máximo de 3 000 CZK.

  • A respeito do ponto 18: Para além destas Condições Gerais de Transporte, o Decreto do Ministério dos Transportes e Comunicações n.º 175/2000 Coll., em matéria de Regras de Transporte para o Transporte Público Terrestre e de Caminho de Ferro de Passageiros, ou outra legislação relevante, é aplicável.

  • A respeito do ponto 19: Qualquer potencial litígio entre FlixBus CZ s.r.o. e um passageiro será presente a um tribunal na República Tcheca.

6. Condições adicionais de transporte aplicáveis à Rússia:

  • A respeito do ponto 1.1: Na Rússia, em alguns casos, a marca registada FlixBus é aplicada em veículos, mesmo que a transportadora oficial na rota seja uma empresa parceira de ônibus. Se o transporte for realizado por uma empresa parceira, aplicam-se os termos da empresa parceira e os termos da FlixBus.

  • A respeito do ponto 2.3, 3.2.1: Atualmente, a compra de bilhetes a bordo de veículos na Rússia não está disponível.

  • A respeito do ponto 2.4: Não é válido na Rússia.

  • A respeito do ponto 3.1: Nas rotas dentro da Rússia, uma confirmação de reserva impressa será requerida. A compra de bilhetes FlixBus com o motorista ainda não está disponível. Para comprar um bilhete, o passageiro deve fornecer as seguintes informações: sobrenome, nome próprio, patronímico, data de nascimento, tipo e número de documento de identificação, número de telefone, gênero e nacionalidade. A verificação do direito ao transporte é feita comparando o nome do passageiro com os dados do documento de identidade e da lista de reserva, que é exibida ao motorista ou à equipe da central no celular, consoante a situação atual da reserva.

  • A respeito do ponto 3.6: A compra de bilhetes de passagem da FlixBus por telefone não está disponível.

  • A respeito dos pontos 5.1 a 5.4: Não é válido na Rússia.

  • A respeito do ponto 7.1, 13.2.1: Na Rússia, recomendamos que os passageiros cheguem à central de ônibus 30 minutos antes da partida.

  • A respeito do ponto 7.4: A verificação do direito de transporte é realizada comparando o nome do passageiro com os dados do documento de identidade, bem como as informações da lista de reserva exibida no celular do motorista ou do pessoal da central, com base na situação atual da reserva. O método preferido de verificação é a leitura de bilhetes. Caso necessário, o passageiro deve fornecer ao motorista ou ao pessoal de serviço uma confirmação impressa da reserva e um documento de identificação válido com o qual a reserva foi feita.

  • A respeito do ponto 10.5: Nos casos mencionados no parágrafo 10.4, a FlixBus é obrigada a reembolsar o custo bilhete de passagem, no todo ou em parte, ou a pagar a compensação sob qualquer outra forma. Para mais detalhes, consulte o parágrafo 16 – Direitos dos passageiros em caso de atraso e cancelamento.

  • A respeito do ponto 11: Todos os passageiros, incluindo crianças, devem usar cintos de segurança enquanto são conduzidos ou a ser transportados.
    As crianças precisam de um lugar separado no ônibus para garantir a sua segurança durante a viagem.
    Um passageiro tem o direito de transportar duas crianças de idade inferior a doze anos com lugares separados com um desconto de 50%.
    As crianças com idades entre 0-13 anos não podem viajar sozinhas. Devem viajar com os pais, tutor ou responsável legal, devendo ser portadoras da respectiva certidão de nascimento.
    Crianças e menores com idades entre os 14 e os 18 anos podem viajar sozinhos na Rússia. Quando viajam para o estrangeiro, precisam de um passaporte internacional válido, visto, confirmação autenticada dos pais, tutor ou pessoa que exerce o poder paternal de que podem viajar sozinhos.

  • A respeito do ponto 12.1:… de acordo com o artigo 21.1. da Lei Federal n.º 259.

  • A respeito do ponto 12.2.1: não é válido na Rússia.

  • A respeito do ponto 12.4.2: não é válido na Rússia.

  • A respeito do ponto 12.5.3: Para verificar a possibilidade de transportar uma cadeira de rodas ou outro equipamento de auxílio usada por si, o passageiro deve ligar para o serviço de atendimento ao cliente e especificar o modelo da cadeira de rodas ou outros meios o mais tardar 24 horas antes do início da viagem. Para viajar em cadeira de rodas, recomendamos aos passageiros com mobilidade reduzida que liguem para o atendimento ao cliente pelo menos 7 dias antes da viagem, para que possamos escolher a viagem mais adequada.

  • A respeito do ponto 14.1: A franquia de bagagem gratuita incluída na tarifa é limitada a uma peça por passageiro com peso de até 20 kg. Quando somadas, as dimensões gerais da bagagem não podem exceder 180 cm. Um passageiro também pode transportar um par de esquis numa mala e trenós infantis gratuitamente. O passageiro pode transportar uma segunda bagagem (bagagem adicional) com peso de até 20 kg, mediante aplicação de taxa. Quando somadas, as três dimensões da bagagem não devem exceder 180 cm. Não existe um direito geral para o transporte de mais de duas peças de bagagem. O cadastro prévio de bagagem adicional pelo Atendimento ao Cliente não é necessário. O transporte de bagagem adicional é pago no ponto de venda do ponto de partida do ônibus. Os preços de bagagem adicional são definidos pelas empresas parceiras de ônibus ou pela FlixBus. O transporte de uma terceira peça de bagagem só é possível se houver espaço livre suficiente no compartimento de bagagem do ônibus. A disponibilidade de espaço livre é determinada pelo motorista no momento do embarque.

  • A respeito do ponto 14.2: A bagagem de mão é transportada gratuitamente, mas é limitada a uma peça por passageiro, sendo que as dimensões gerais da bagagem não podem exceder 120 cm e o peso máximo é de 7 kg.

  • A respeito do ponto 14.3: Pode ser transportada bagagem especial em rotas na Rússia mediante uma taxa, desde que haja espaço suficiente no compartimento de bagagem do ônibus. O cadastro prévio via Atendimento ao Cliente não é necessário. A bagagem especial é paga no ponto de venda da central de ônibus de partida. Os preços da bagagem especial são definidos pelas empresas parceiras de ônibus.

  • A respeito do ponto 14.4: O transporte de instrumentos musicais (exceto aqueles que se enquadram nos parâmetros máximos de bagagem de mão) é pago no ponto de venda do ponto de partida do ônibus.

  • A respeito do ponto 14.7.1: Em rotas na Rússia, as bicicletas e patinetes elétricos só podem ser transportados, mediante uma taxa, no compartimento de bagagem do ônibus se estiverem dobradas, numa caixa, e se houver espaço livre suficiente no compartimento de bagagem. O transporte de bicicletas e patinetes elétricos é pago no ponto de venda do ponto de partida do ônibus.

  • A respeito do ponto 14.9: Não aceite para transporte (como bagagem ou bagagem de mão): substâncias com cheiro e perigosas (inflamáveis, explosivas, tóxicas, corrosivas e outras), bem como objetos que contaminem veículos ou vestuário de passageiros, artigos não embalados ou desprotegidos que possam ferir os passageiros. Não é permitido o transporte de armas, munições e pirotecnia.

  • A respeito do ponto 15: Animais e aves em gaiolas com fundo sólido (cestos, caixas, contentores, etc.) podem ser transportados como parte da bagagem de mão se as dimensões destas gaiolas (cestos, caixas, contentores, etc.) corresponderem ao tamanho da bagagem de mão.

  • A respeito do ponto 16.2, 16.3, 16.4: Se a partida do veículo for cancelada por motivos técnicos ou se a partida estiver atrasada mais de uma hora, o contrato de transporte pode ser rescindido por solicitação do passageiro. Neste caso, o reembolso é efetuado na totalidade.
    A taxa de cancelamento é cobrada ao passageiro:

    • 30 dias antes da partida – RUB 0
    • 14 a 29 dias antes da partida – RUB 20
    • 3 a 13 dias antes da partida – RUB 20
    • menos de 3 dias antes da partida – RUB 60
    • após a partida – 100 RUB
      Podem ser devolvidos documentos:
    • através de um formulário especial no website(apenas para bilhetes eletrônicos).
    • em pontos de venda especiais em estações rodoviárias. O procedimento de reembolso na estação rodoviária é determinado pela própria estação rodoviária.
      Se o número de contato/celular indicado pelo Passageiro no bilhete de passagem estava incorreto e não tiver havido possibilidade de contatar o Passageiro ou enviar um SMS, a companhia aérea recusa a responsabilidade de informar o cliente antecipadamente sobre quaisquer alterações relacionadas com a viagem. Nestes casos, não serão aceites reclamações.
  • A respeito do ponto 17.3: O valor da compensação em caso de danos para a vida ou para a saúde não será inferior a RUB 500.000 por evento seguro.

  • A respeito do ponto 17.4.1: No caso de danos nos itens de bagagem resultantes de um acidente envolvendo o ônibus ou perda de itens de bagagem resultantes dos mesmos, o nível de compensação por reivindicação de danos por passageiro e item de bagagem será limitado a 500 €.

  • A respeito do ponto 17.6: O valor da indenização por todos os outros danos materiais, que não incluam danos à bagagem como resultado do acidente, bem como danos a cadeiras de rodas e outros veículos auxiliares ou equipamentos auxiliares, será limitado a 1000 €, exceto nos casos em que tais danos materiais são resultado de intenção criminosa ou negligência grave.

  • A respeito do ponto 18: Às rotas no território da Rússia, são aplicáveis nas suas versões atuais, além destas Condições de Transporte, a Lei Federal 259-FZ de 08.11.2007 n.º 259-ФЗ “Carta de Transporte Automóvel e Transporte Elétrico Terrestre Urbano”, bem como as Regras para o Transporte de Passageiros e Bagagem por Transporte Elétrico Terrestre Rodoviário e Urbano, n.º 1586, de 1 de outubro de 2020.

  • A respeito do ponto 19: O foro é Moscou.

7. Condições adicionais de transporte aplicáveis à Suécia:

  • a respeito do ponto 16.2:

  • Atrasos em viagens em linhas com uma distância total inferior a 150 km. (por exemplo, a linha 690 de Arlanda até Estocolmo C)

  • No que se refere a viagens em linhas com uma distância total inferior a 150 km, aplicam-se outras disposições em caso de atraso superior a 20 minutos.

  • Os passageiros podem realizar a viagem através de outros meios de transporte ou prosseguir a viagem no ônibus atrasado, sendo que, em ambos os casos, terão direito a uma compensação financeira. Tal compensação não depende da distância coberta pelo passageiro, mas sim da distância total da linha de ônibus utilizada.

  • Compensação para outros meios de transporte.

  • Se existirem indícios razoáveis que levem a crer que os passageiros chegarão ao seu destino com um atraso superior a 20 minutos, os passageiros têm direito a realizar, primeiro, a viagem em outro meio de transporte e, posteriormente, a receber compensação por esse transporte alternativo. O transporte alternativo pode ser, por exemplo, um transporte público, um táxi ou um automóvel próprio. Apenas serão analisados os pedidos de reembolso para viagens de táxi cujo percurso corresponda exatamente às estações de partida e chegada que tinham sido objeto de reserva ou de planejamento.

  • Os custos incorridos com transporte alternativo devem ser razoáveis face às circunstâncias, e não podem exceder 1/40 do montante base do preço, conforme definido pelo Código da Segurança Social (2010:110), (1182,50 SEK para o ano de 2020). Não existem limites pré-estabelecidos quanto aos custos razoáveis, sendo estes decididos caso a caso.

  • Os passageiros poderão ainda ter direito a compensação, por motivo de atraso, em relação a outro meio de transporte, ainda que não tenham sido capazes de comprar um bilhete de ônibus. O ônibus deverá ter sofrido um atraso superior a 20 minutos e os passageiros terão de ter planejado especificamente realizar a viagem de ônibus que sofreu o atraso. É necessário dispor de provas segundo as quais os passageiros tinham efetuado preparativos, tais como a presença no local de embarque de ônibus/estação de ônibus a fim de viajar no ônibus que sofreu o atraso.

  • Reembolso de tarifas de bilhetes

  • Se os passageiros optarem por continuar a sua viagem no ônibus atrasado, têm direito a um reembolso do preço:

  • Se a viagem se atrasar mais de 20 minutos, têm direito ao reembolso de 50 por cento do preço do bilhete de passagem.

  • Se a viagem se atrasar mais de 40 minutos, têm direito ao reembolso de 75 por cento do preço do bilhete de passagem.

  • Se a viagem se atrasar mais de 60 minutos, têm direito ao reembolso de 100 por cento do preço do bilhete de passagem.

  • Os passageiros que pretendam solicitar um reembolso relacionado com transporte alternativo, devem apresentar o pedido no prazo de dois meses após a data em que ocorreu o atraso.