Política de Privacidade da aplicação Flix Driver

Data da versão: 13/01/2025

Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados são tratados quando utiliza a aplicação Flix Driver (doravante referida como a “aplicação”) e, caso a LGPD se aplique, detalha os seus direitos.

1. Nome e endereço do controlador

A entidade que atua como controladora no tratamento dos seus dados pessoais é a Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasil LTDA., com sede na capital do estado de São Paulo, à Rua Conceição de Monte Alegre, nº 107, 10º andar, conjunto 101, torre B, CV 3501.

2. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados da nossa empresa está disponível a qualquer momento para responder a todas as suas perguntas e como pessoa de contato sobre o assunto da proteção de dados:

Nome: Salime Saade
Rua Conceição de Monte Alegre, no 107, 10° Andar, Conjunto 101 Torre B, CV 3501,
São Paulo – SP
E-mail: data.protection.br@flixbus.com

3. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é permitido se pelo menos uma das bases legais listadas abaixo for cumprida:

• Art. 7º, I, LGPD: com o consentimento do titular dos dados;
• Art. 7º, II, LGPD: para conformidade com uma obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Art. 7º, III, LGPD: pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, ou com base em contratos, acordos ou instrumentos semelhantes, sujeitos às disposições do Capítulo IV desta Lei;
• Art. 7º, V, LGPD: quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular dos dados é uma parte, a pedido do titular dos dados;
• Art. 7º, VI, LGPD: para o exercício regular de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou de arbitragem, o último de acordo com a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (a “Lei de Arbitragem Brasileira”);
• Art. 7º, VII, LGPD: para a proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou de terceiros;
• Art. 7º, IX, LGPD: quando necessário para cumprir os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecem os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exigem proteção de dados pessoais; or

Especificamos a base legal aplicável de acordo com a Cláusula 12. O tratamento também pode se basear em mais de uma base legal.

Via de regra, não realizamos o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definido pela LGPD. No entanto, caso isso ocorra, tal tratamento será respaldado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 11 da LGPD.

4. Categorias de destinatários

Sob certas condições, transmitimos seus dados pessoais dentro das empresas do grupo Flix, ou os dados pessoais de tais empresas são transferidos para nós, na medida em que isso seja permitido.

Também usamos prestadores de serviços externos, nacionais e estrangeiros, para lidar com nossas transações comerciais e trabalhar com empresas parceiras no país e no exterior. Isso inclui, por exemplo:

• prestadores de serviço de TI (interno/externo)
• operadores de loja
• empresas de segurança
• seguradoras
• outros parceiros contratados para nossas operações comerciais (por exemplo, auditores, bancos, seguradoras, advogados, autoridades de supervisão, Agência Nacional de Transporte Terrestre do Brasil – ANTT, outras partes participando de aquisições de empresas)

Os prestadores de serviços e empresas parceiras devem fornecer garantias de que medidas técnicas e organizacionais adequadas sejam implementadas por eles de forma que o tratamento atenda aos requisitos legais e os direitos dos titulares dos dados sejam protegidos.

Nós transmitimos dados pessoais para entidades e instituições públicas (por exemplo, autoridades policiais, escritórios de advogados, autoridades de supervisão) se houver uma obrigação/autorização correspondente.

Para o tratamento realizado por nós, especificamos as categorias dos destinatários de dados na Cláusula 2.

5. Requisitos para a transferência de dados pessoais para países terceiros

Como parte de nossas relações comerciais, seus dados pessoais podem ser compartilhados com nossa sede na Flix SE ou divulgados a terceiros que também podem estar localizados fora do Brasil, ou seja, em países terceiros.

Na medida em que for necessário, informaremos sobre os respectivos detalhes da transferência para terceiros países em conexão com o processamento realizado por nós.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) certificará, no futuro, que países terceiros têm proteção de dados compatíveis ao padrão LGPD por meio das chamadas decisões de adequação (uma lista desses países e uma cópia das decisões de adequação ainda não estão disponíveis).

Enquanto isso não ocorre, sempre que houver a necessidade de transferir dados internacionalmente, a FlixBus buscará garantir que os países terceiros que receberão os dados proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou adotará garantias e salvaguardas, como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, dentre outras; ou solicitará o consentimento específico do titular, quando aplicável; ou, ainda, observará e cumprirá com as demais hipóteses autorizadas por lei.

Na medida em que for necessário para a sua reserva e a provisão e processamento associados de serviços de transporte, a transmissão de dados pessoais necessários para isso para países terceiros é permitida de acordo com o Art. 33, IX, LGPD.

Entre em contato com nosso diretor de proteção de dados se quiser informações mais detalhadas sobre este tópico.

6. Duração do armazenamento e exclusão dos dados

O período de armazenamento dos dados pessoais coletados depende da finalidade para a qual tratamos os dados. Os dados serão armazenados pelo tempo que for necessário para alcançar o objetivo pretendido.

No caso de tratamento realizado por nós, especificamos por quanto tempo armazenaremos os dados na Cláusula 2. Se nenhum período de armazenamento explícito for especificado abaixo, seus dados pessoais serão apagados assim que a finalidade ou base legal para o armazenamento não se aplicar mais.

No entanto, o armazenamento pode ser estendido além do tempo especificado no caso de uma disputa legal (iminente) com você ou se outros procedimentos legais forem iniciados ou se o armazenamento for estipulado por disposições estatutárias às quais nós, como controladores, estamos sujeitos. Se o período de armazenamento prescrito pelas disposições estatutárias expirar, os dados pessoais serão apagados, a menos que o armazenamento adicional por nós seja exigido por lei.

7. Tomada de decisão automatizada (incluindo criação de perfil)

Não pretendemos usar nenhum dado pessoal coletado do usuário para nenhum processo que envolva tomada de decisão automatizada (inclusive definição de perfil). Se desejarmos implementar esses procedimentos, nós o informaremos separadamente, de acordo com as disposições legais.

8. Inexistência de obrigação de fornecer dados pessoais

Basicamente, não tornamos a celebração de contratos conosco dependente do fornecimento prévio de dados pessoais. Em princípio, também não há nenhuma obrigação legal ou contratual de nos fornecer seus dados pessoais; no entanto, talvez só possamos fornecer determinadas funcionalidades de nosso aplicativo de forma limitada, ou não as fornecer, se você não fornecer os dados necessários para isso.

9. Obrigação legal de transmitir determinados dados

Em determinadas circunstâncias, podemos estar sujeitos a uma obrigação legal ou estatutária especial de fornecer dados pessoais a terceiros, em particular a órgãos públicos, a exemplo da ANTT.

10. Segurança de dados

Usamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda ou destruição parcial ou total, ou contra acesso não autorizado por terceiros, levando em consideração a tecnologia mais recente, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e a finalidade do processamento, bem como os riscos existentes de uma violação de dados (incluindo a probabilidade e o efeito de tal evento) para o titular dos dados. Nossas medidas de segurança estão sendo continuamente aprimoradas para levar em conta os desenvolvimentos tecnológicos.

Teremos prazer em lhe fornecer mais informações sobre isso mediante solicitação. Entre em contato com nosso diretor de proteção de dados ou com nosso CISO (diretor de segurança da informação) a esse respeito:

Flix SE
Friedenheimer Brücke 16
80639 Munich, Germany
E-mail: it-security@flixbus.com

11. Seus direitos

Você pode reivindicar seus direitos como titular dos dados em relação aos seus dados pessoais a qualquer momento, em particular entrando em contato conosco usando os detalhes de contato fornecidos na Cláusula 1. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos sob a LGPD:

Confirmação do tratamento
Você tem o direito de nos escrever solicitando a confirmação de que existe um ou mais tratamento de dados pessoais, em seu nome, sendo realizado.

Acesso aos dados
Você tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que tratamos em seu nome. Mediante tal solicitação, forneceremos a você uma cópia de tais dados. Observe que seu direito de acesso às informações pode ser limitado sob certas circunstâncias, de acordo com as disposições legais. No mais, para podermos fornecer as informações, sua identidade precisa ser previamente confirmada.

Correção
Você tem o direito de entrar em contato conosco solicitando a correção de dados pessoais seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação
Você tem o direito de entrar em contato conosco solicitando a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou caso seu tratamento seja ilícito, i.e., os dados tratados estejam desconformidade com o disposto na LGPD. Existem hipóteses em que os dados relacionados a você ainda são essenciais para desempenharmos nossas obrigações legais e contratuais, razão pela qual podemos negar o pedido de anonimização, bloqueio ou eliminação.

Portabilidade
Você tem o direito de solicitar que os dados que nos forneceu sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados eventuais segredos comercial e industrial aplicáveis.

Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Nos casos em que o seu consentimento for a base legal aplicável, você tem o direito de solicitar a nós a exclusão de tais dados. Destaca que tal direito não é absoluto, visto que é resguardada à FlixBus a manutenção de tais dados em certas situações, conforme disposto no art. 16 da LGPD.

Informação sobre uso compartilhado
Você tem o direito de nos escrever solicitando informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso isso ocorra.

Informação sobre a negativa do consentimento suas consequências
Nos casos em que o seu consentimento for a base legal aplicável, você tem o direito de obter de nós informações acerca da possibilidade de não fornecer tal consentimento, bem como das consequências de tal escolha.

Revogação do consentimento
Nos casos em que o seu consentimento for a base legal aplicável, você tem o direito de solicitar a revogação de tal consentimento. Em tais situações, interromperemos o tratamento de seus dados pessoais, no entanto restarão ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente concedido.

Se você acreditar que não cumprimos as disposições dos regulamentos de proteção de dados ao tratar seus dados, você pode registrar uma reclamação junto a uma autoridade competente, como a autoridade de supervisão de proteção de dados com a qual somos responsáveis:

ANPD - Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, Brasília/DF, CEP 70.046-900

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/reclamacao-do-titular-contra-controlador-de-dados/reclamacao

12. Uso do aplicativo

O telefone é usado como ponto de contato principal entre o motorista e o controle de tráfego, o pessoal da estação e outras equipes de apoio. O motorista pode usá-lo para: Fazer o check-in dos passageiros, navegar, registrar evidências de quaisquer acidentes ou incidentes e entrar em contato com o controle de tráfego quando necessário. O telefone também é usado como a principal fonte de rastreamento GPS, para fornecer aos nossos passageiros atualizações ao vivo sobre atrasos e ver onde seu ônibus está no aplicativo de passageiros. Coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais ao instalar e usar o aplicativo.

12.1 Criando uma conta

O tratamento dos dados pessoais do motorista é necessário para criar e manter uma conta no aplicativo.

Para essa finalidade, tratamos os seguintes dados pessoais do motorista:

• Primeiro e último nome,
• Nome do empregador,
• Número do motorista
• Credenciais de acesso
• Identificador do aparelho,
• Idioma, região e versão do aparelho móvel.

Autorização de acesso aos recursos do aplicativo:

O aplicativo requer acesso ao Telefone (para fazer e gerenciar chamadas telefônicas), Localização (para acessar a localização do dispositivo), Arquivos e mídia (para acessar fotos de itens perdidos em seu dispositivo), Câmera e Microfone (para tirar fotos e gravar áudio, por exemplo, em situações de emergência).

A base legal é o Art. 7, inciso I, da LGPD – consentimento.

12.2 Fornecimento do aplicativo

Por motivos técnicos, é necessária uma troca de dados entre o Aplicativo e nosso sistema de servidor para que possamos fornecer o Aplicativo para uso e garantir a estabilidade e a segurança do Aplicativo. Os seguintes dados serão tratados para essa finalidade:

• Endereço IP,
• Data e hora da solicitação,
• Diferença de fuso horário
• Conteúdo da solicitação,
• Status de acesso/código de status HTTP,
• Volume de dados transferido em cada caso,
• Sistema operacional e sua interface,
• Idioma e versão do aplicativo,
• Nome do seu dispositivo móvel,
• Idioma, região e versão do seu dispositivo móvel.

A base legal é o Art. 7, IX, LGPD. Nosso interesse legítimo é poder disponibilizar o aplicativo para você adequadamente.

12.3 Dados de localização (todos os dispositivos móveis)

O aplicativo requer uma conexão com a Internet para trocar dados com o sistema do servidor.

O motorista deverá estar conectado para permitir o acesso a todas as funcionalidades do aplicativo.

Se você conceder a autorização de acesso apropriada, seus dados de localização serão tratados em segundo plano (a navegação por GPS é opcional) para fornecer informações essenciais de viagem durante o curso, por exemplo, o aplicativo o informará sobre o trânsito e sobre a mudança de estação. Assim, poderemos rastrear a viagem e saberemos quando você estiver se aproximando do seu destino. Para fazer isso, o aplicativo precisa acessar os dados de localização do seu dispositivo, o que requer seu consentimento. Você pode fazer isso concedendo permissão ao aplicativo no seu dispositivo para acessar a geolocalização do seu dispositivo. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento no futuro, revogando a permissão para que o aplicativo acesse os dados de localização do seu dispositivo nas configurações do dispositivo.

Você não tem permissão para usar esse serviço fora de sua viagem.

A base legal para esse tratamento é o Art. 7, inciso I, da LGPD.

12.4 Recursos de emergência

A qualquer momento, você pode entrar em contato com a nossa Equipe de Controle de Tráfego ou a Equipe de Controle de Tráfego pode entrar em contato com você (fornecendo suporte operacional, por exemplo, assistência em caso de atrasos ou fornecendo suporte em casos que exigem suporte imediato, como avarias, emergências de passageiros/motoristas, etc.).

Ao usar recursos de emergência, alguns dados pessoais são transmitidos (por exemplo, ID do dispositivo, nome do motorista, ID do usuário, placa do carro, código de linha, idioma do aplicativo, latitude, longitude, ID do parceiro, nome do parceiro, ID da viagem, número da viagem e número do telefone).

Informações de emergência que tratamos, dependendo do caso, podem ser tratadas com base no Art. 7º, incisos II ou VII da LGPD, para cumprir nossas obrigações de comprovação, garantir o cumprimento e a documentação de obrigações legais, ou organizar suporte adicional, por exemplo, em casos de acidentes. Seus dados pessoais também podem ser tratados com base no Art. 7º, inciso IX da LGPD; nosso interesse legítimo é processar solicitações e fornecer suporte aos motoristas.

12.5 Transcrição de chamadas para uma prestação de serviços eficaz

Para fornecer serviços eficazes aos motoristas de ônibus, podemos gravar, transcrever e traduzir chamadas telefônicas de motoristas de ônibus que ligam para nossos controladores de tráfego se um controlador que fale o idioma local do motorista de ônibus não estiver disponível no momento da chamada. Os dados serão excluídos assim que não forem mais necessários para cumprir a finalidade.

A base legal é o Art. 7, IX, LGPD. Nosso interesse legítimo é fornecer um serviço eficaz aos motoristas de ônibus.