Termos e condições de uso do Wi-Fi

IMPORTANTE

Você deve ler os termos e condições deste contrato antes de acessar e utilizar o serviço de Wi-Fi. Ao acessar e utilizar o serviço de Wi-Fi, você concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo. Caso não concorde em ficar vinculado a estes termos e condições, você não poderá acessar nem utilizar o serviço de Wi-Fi.

O serviço de Wi-Fi é disponibilizado pela Flix SE, Friedenheimer Brücke 16, 80639 Munique, Alemanha (doravante denominada “FlixBus”), e operado tecnicamente por prestadores externos de serviços de TI, identificados em mais detalhes na Política de privacidade disponível aqui.

Definições

“Informações” significa todo o material disponibilizado pela FlixBus por meio do serviço de Wi-Fi (doravante denominado “Hotspot”). “Usuário” significa você, usuário final do Hotspot. “Contrato” significa este contrato de utilização do Hotspot.

Garantia

O Hotspot é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. A FlixBus não oferece quaisquer garantias nem faz declarações, expressas ou implícitas, relativas às Informações, incluindo garantias ou condições implícitas de integralidade, exatidão, qualidade satisfatória ou adequação a uma finalidade específica.

O Usuário reconhece que:

a. é tecnicamente impossível disponibilizar o Hotspot totalmente livre de falhas, e a FlixBus não assume tal compromisso;

b. eventuais falhas podem ocasionar a indisponibilidade temporária do Hotspot; e

c. o funcionamento do Hotspot pode ser prejudicado por condições e desempenho de elementos fora do controle da FlixBus, incluindo a transmissão e as conexões de telecomunicações entre a FlixBus e os Usuários, entre diferentes unidades da FlixBus e entre a FlixBus e outros sistemas e redes.

Responsabilidade

O Usuário concorda que, exceto em casos de morte ou lesão corporal decorrentes de negligência da FlixBus, a FlixBus não será responsável, seja por responsabilidade contratual, ato ilícito, negligência, descumprimento de obrigação legal ou qualquer outro fundamento, por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes deste Contrato ou a ele relacionados, incluindo perdas comerciais, lucros cessantes, interrupção das atividades comerciais, perda de informações comerciais ou quaisquer outras perdas pecuniárias (mesmo que a FlixBus tenha sido informada da possibilidade dessas perdas ou danos). O Usuário também reconhece que algumas Informações, como programas de software, são fornecidas à FlixBus, direta ou indiretamente, por terceiros e que, portanto, a FlixBus não pode oferecer garantias de qualquer natureza em relação a essas Informações. Também é importante assegurar a proteção adequada do seu próprio sistema (por exemplo, por meio de um firewall pessoal). Em geral, a utilização do sistema ocorre integralmente por sua conta e risco. Fica excluída qualquer pretensão de indenização contra a FlixBus decorrente da utilização do sistema. Isso também se aplica a danos causados por falhas no sistema de Wi-Fi.

Uso do Hotspot/Indenização

O Usuário compromete-se a:

a) não utilizar o Hotspot para qualquer finalidade ilícita;

b) não utilizar o Hotspot de maneira que provoque interrupções ou danos à totalidade ou a parte dele, reduza sua eficiência ou prejudique, de qualquer forma, sua eficácia ou funcionalidade;

c) não utilizar o Hotspot para transmitir ou publicar vírus de computador ou qualquer material difamatório, ofensivo, obsceno ou ameaçador, nem de forma que cause aborrecimento, transtorno ou ansiedade desnecessária;

d) Não divulgar informações de conteúdo ilegal ou imoral. Isso inclui, entre outras, informações que incitem a sedição, glorifiquem ou banalizem a violência, contenham pornografia sexualmente ofensiva, coloquem em risco ou prejudiquem o bem-estar moral de crianças ou adolescentes ou afetem a reputação da FlixBus.

e) não utilizar o Hotspot para transmitir qualquer material com finalidade de divulgação, promoção e/ou publicidade sem o consentimento prévio por escrito da FlixBus, salvo quando a transmissão tiver sido solicitada especificamente por outro usuário do Hotspot; e

f) caso tenha algum direito, pretensão ou ação contra outro usuário decorrente da utilização do Hotspot, exercer esse direito, pretensão ou ação de forma independente e sem recorrer à FlixBus.

O Usuário deverá indenizar e defender a FlixBus contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de violação deste Contrato ou de qualquer utilização do Hotspot pelo Usuário. O Usuário reconhece que a FlixBus não controla a natureza nem o conteúdo das informações ou dos programas transmitidos ou recebidos pelo Usuário pelo Hotspot e que a FlixBus não examina, de nenhuma forma, o uso que o Usuário faz do Hotspot. O Usuário concorda em indenizar integralmente a FlixBus por quaisquer reclamações ou processos judiciais decorrentes da utilização do Hotspot pelo Usuário e que sejam iniciados contra a FlixBus ou com que a FlixBus seja ameaçada por qualquer outra pessoa.

Propriedade intelectual

O Usuário reconhece que todos os direitos autorais, direitos sobre marcas e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao Hotspot continuarão pertencendo à FlixBus ou a seus licenciantes.

Suspensão e rescisão

A FlixBus terá o direito de rescindir imediatamente este Contrato e/ou suspender o Hotspot caso o Usuário viole os Termos e condições.

Alterações dos Termos e condições

A FlixBus reserva-se o direito de alterar estes termos e condições periodicamente, mediante a publicação de um aviso sobre a alteração neste arquivo. A continuidade da utilização do Hotspot pelo Usuário após a notificação da alteração será considerada como aceitação da referida alteração. É responsabilidade do Usuário consultar este arquivo com regularidade para verificar se este Contrato foi alterado. Caso não concorde com alguma alteração dos termos e condições deste Contrato, o Usuário deverá interromper imediatamente a utilização do Hotspot.

Divisibilidade

Cada disposição deste Contrato que exclua ou limite a responsabilidade deverá ser interpretada separadamente e continuará aplicável e em vigor mesmo que, por qualquer motivo, outra dessas disposições seja considerada inaplicável ou inexequível em quaisquer circunstâncias. Essas disposições permanecerão em vigor independentemente do motivo da rescisão deste Contrato.

Nenhuma renúncia por parte da FlixBus será interpretada como renúncia em relação a qualquer violação de disposição deste Contrato. Este Contrato será regido pela legislação alemã, e as partes submetem-se, de forma irrevogável, à jurisdição exclusiva dos tribunais alemães. O foro competente é o de Munique. Cuide do seu dispositivo sem fio. A FlixBus não se responsabiliza por perdas ou danos.